Mas não basta punir apenas os “bagrinhos”. É preciso prisão para Bolsonaro e militares que planejaram tentativa golpista
Fonte: CSP-Conlutas
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou na quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão em regime fechado pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Outro acusado, Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão e 100 dias-multa.
A maioria dos ministros condenou os acusados por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação de Aécio, primeiro réu do caso, foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
Os ministros bolsonaristas André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado. O condenaram apenas por depredação do patrimônio.
Morador de Diadema (SP), Aécio foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
O ministro disse que, no interrogatório, Aécio afirmou que já frequentava o Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, com um grupo denominado “Patriotas”, que pedia intervenção militar e organizou a vinda para Brasília em janeiro. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o réu confessou ter acampado na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília, e doado R$ 380 ao grupo. Também admitiu ter entrado no Plenário do Senado e ter ido à capital pedir intervenção militar e derrubar o governo eleito em 2022.
Em seu voto, Moraes destacou que testemunhas relataram que os invasores utilizaram de violência contra as forças policiais, arremessando paus, pedras, extintores de incêndio e bolas de gude. Isso foi feito de maneira orquestrada, com organização e divisão de tarefas e até material gráfico com instruções. “Eles não estavam aqui a passeio, mas com uma finalidade golpista. A tentativa de morte da democracia não é pacífica. O que ocorreu no dia 8 foi um ato violentíssimo contra o Estado democrático de direito”, concluiu.
Segundo a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STF.
Prisão tem de chegar a Bolsonaro e militares
O STF pautou o julgamento dos primeiros quatro bolsonaristas a partir da quarta-feira (13). Na pauta do Tribunal desta quinta-feira também estão previstos os julgamentos de Thiago De Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.
A PGR apresentou denúncias contra mais de 1.300 pessoas e que foram aceitas pelo STF. A estimativa é que as ações podem ser julgadas até o final do ano.
Os quatro primeiros réus a serem julgados são representantes da horda de bolsonistas que invadiu a Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro e depredou os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto. Mas, vale destacar, que isso foi feito com a omissão, conivência e apoio de militares do Exército e da Polícia Militar, como comprovam diversas imagens daquele dia e as investigações realizadas desde então.
Mais do que isso, os manifestantes golpistas agiram influenciados e comandados pelo chefe da quadrilha: Bolsonaro. Sem falar de vários parlamentares bolsonaristas que também insuflaram os manifestantes de extrema direita.
Portanto, a punição aos golpistas não pode se restringir apenas aos “bagrinhos”, mas tem de chegar aos mentores do plano de golpe que é Bolsonaro, bem como a cúpula de militares, parlamentares e empresários, que o apoiaram no planejamento e financiamento dessa tentativa golpista.
Com informações: STF e Agência Brasil. Foto: Agência Br
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