Sob pressão popular, Câmara aprova o fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho e enfrenta a escala 6x1. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, a proposta foi aprovada por 461 votos a 19 e agora segue para o Senado.

A votação só aconteceu porque a Câmara foi colocada contra a parede pela força da opinião pública. Em julho de 2025, há menos de um ano, pesquisa Quaest apontou que 70% dos deputados federais eram contra fim da escala 6x1. A pressão construída nas ruas, nas redes sociais, nos locais de trabalho e pelas mobilizações organizadas por sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores(as) tornou impossível ignorar a pauta.

A redução da jornada deixou de ser tratada como um debate periférico e passou a ocupar o centro da disputa política nacional. Milhões de trabalhadores(as) demonstraram que não aceitam mais jornadas exaustivas, precarização permanente e uma lógica de trabalho que esgota corpos, adoece mentalmente e rouba tempo de vida da classe trabalhadora.

O tamanho da pressão foi tão grande que até parlamentares do PL e de outros setores conservadores acabaram votando favoravelmente à proposta, temendo o desgaste político e eleitoral de se colocarem frontalmente contra uma reivindicação amplamente apoiada pela população.

Segue a luta pela jornada 4x3

O texto aprovado representa um avanço importante e histórico. É a primeira redução concreta da jornada de trabalho colocada em debate institucional com possibilidade real de aprovação em décadas. Ainda assim, a proposta segue aquém da reivindicação defendida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e por amplos setores do movimento sindical e popular: jornada de 36 horas semanais, sem redução salarial, e implementação da escala 4x3.

A luta, portanto, está longe de terminar. A tramitação no Senado ocorrerá sob intensa pressão de setores empresariais e de grupos políticos comprometidos com a manutenção de jornadas desgastantes, da superexploração do trabalho e da preservação de privilégios econômicos construídos às custas do adoecimento da classe trabalhadora. Nada está garantido.

Será necessário ampliar ainda mais a mobilização popular para impedir retrocessos, evitar novas desidratações no texto e seguir avançando na redução da jornada. A história demonstra que nenhum direito social relevante foi concedido espontaneamente. Toda conquista da classe trabalhadora nasceu da pressão, da organização coletiva e da luta.

Redução da jornada é luta histórica da categoria

Nesse sentido, o debate sobre a escala 4x3 dialoga diretamente com reivindicações históricas do funcionalismo público e dos(as) técnico-administrativos(as) em educação. A defesa das 30 horas semanais sem redução salarial, pauta histórica da categoria e presente nas recentes mobilizações e greves do setor federal, parte justamente da compreensão de que saúde física e mental, qualidade de vida e condições dignas de trabalho também são elementos centrais para garantir serviços públicos de qualidade.

A categoria que o governo Lula, que neste momento capitaliza no Congresso Nacional a aprovação do fim da escala 6x1, cumpra o acordo assinado em 2024, assegurando a implementação das 30 horas para os(as) técnico-administrativos(as) em educação e revendo as diretrizes adotadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em vez de avançar na ampliação de jornadas mais flexíveis e inclusivas, o governo tem adotado medidas que tendem a restringir e engessar essas possibilidades, em sentido oposto ao que foi pactuado com a categoria.

A defesa da ampliação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para todos(as) os(as) servidores(as) faz parte dessa mesma disputa. Garantir jornadas mais humanas, maior autonomia sobre o tempo de trabalho e melhores condições para conciliar vida profissional, pessoal e familiar também significa enfrentar a cultura da sobrecarga permanente que marca o mundo do trabalho historicamente.

Defender as 30 horas, ampliar o PGD e avançar no debate sobre redução da jornada e escala 4x3 são pautas que se conectam. Todas apontam para a necessidade de colocar a vida, a saúde e a dignidade dos(as) trabalhadores(as) acima da lógica do lucro, da exploração sem limites e do produtivismo adoecedor.

A força demonstrada pela classe trabalhadora nas últimas semanas já deixou uma marca importante no cenário político nacional. A luta pela redução da jornada precisa continuar nas ruas, nos locais de trabalho, nas redes sociais e em todos os espaços de mobilização popular.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil