Entidades sindicais protestam e garantem presença em mesa da Conferência de Saúde em Niterói
Conforme as diretrizes da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), foi realizada em Niterói a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Niterói, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2023, na Cúpula do caminho Niemeyer. Com o tema: “Garantir direitos e defender o Sistema Único de Saúde (SUS), a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”, o objetivo foi reunir os profissionais de saúde, técnicos, gestores, usuários e a população em geral para discutir, validar e aprovar propostas que nortearão a Política Municipal, além de aprovar diretrizes que serão encaminhadas e eleger delegações para as etapas estadual e nacional.
A Conferência contou com os representantes sindicais (SINTUFF e SINDSPREV), representantes das Associações de pacientes, da Associação dos Profissionais de Saúde de Niterói, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde e docentes. No primeiro dia de Conferência, o SINTUFF e demais representações presentes fizeram um protesto pela inclusão de usuários, trabalhadores e entidades representativas de classe na composição de todas as mesas e não somente de gestores. Após muita insistência, “apitaços” e gritos de “trabalhador e usuário na mesa” foi aceita a participação de uma entidade na mesa de abertura.
O segundo dia de Conferência foi de realização de Grupos de Trabalho (GTs). A delegação do SINTUFF participou do GT de eixo temático “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”. O tom das falas, críticas e destaques dos representantes e dos participantes era em relação à precarização do trabalho e dos serviços na Rede de Saúde de Niterói em âmbito municipal, estadual e federal. Críticas ferrenhas foram direcionadas aos modelos de privatização na saúde e dos contratos de trabalho, como as Organizações Sociais (OSs), Fundações de saúde e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Foi intensamente questionado o papel do HUAP dentro dos princípios e diretrizes do SUS, inserido nos serviços de alta complexidade, nos atendimentos ambulatoriais de especialidades, e a sua capacidade de atendimento, pois o mesmo historicamente já foi de excelência e hoje tem redução de leitos, escassez de pessoal e a emergência não é aberta. A falta de transparência nos convênios e contratos entre a UFF e a Prefeitura de Niterói foi outro ponto ressaltado. A gestão da EBSERH e a reitoria foram duramente criticadas, devido à falta de negociação e diálogo com a base e com o SINTUFF, além de ser uma gestão autoritária, verticalizada e de modelo gerencialista e capitalista.
A conclusão como proposta geral foi “ser firmes em lutar pela revogação desses modelos privatistas, seja OSs, Fundações de direito privado ou EBSERH, promovendo o SUS 100% Universal, equânime e de caráter público”. Como exemplo das propostas, foram trazidas políticas, programas e ações de melhoria para a Rede Intersetorial de Saúde de Niterói e outras de cunho denunciativo apresentadas na Conferência pelo SINTUFF e outras delegações, e que serão encaminhadas para as Conferências nos níveis estadual e nacional, aprovadas pelos participantes e na Plenária Final.
Por fim, permeando todo o evento, foi abordada a importância da luta política não só institucional, mas nos diversos âmbitos, que veio a derrotar o governo Bolsonaro. Entretanto, diante do novo governo, segue necessário cobrar a revogação das diversas contrarreformas, a revogação dos modelos privatistas na saúde e educação, a recomposição salarial dos servidores públicos, a abertura de concursos públicos e a revogação imediata da EBSERH, modelo instituído no final do segundo mandato de Lula. A participação popular e dos trabalhadores são fundamentais, pois somente assim será possível construir políticas públicas voltadas para os interesses do povo trabalhador e em defesa do SUS.