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  • SINTUFF

Resoluções aprovadas pelo IX CONSINTUFF

Atualizado: 14 de dez. de 2022


Foto: Zulmair Rocha

Conjuntura Nacional


• Que o movimento sindical, o movimento estudantil e os movimentos sociais tenham independência política, independência de classe, e conduzam as reivindicações populares sem blindagem ao novo governo. Não compor de nenhuma maneira a equipe do governo e nem participar de manifestações que tenham como mote principal o apoio ao governo.

• Que o SINTUFF, a FASUBRA e o FONASEFE sejam independentes do novo governo e organizem as lutas por salário, mais verbas para os serviços públicos e as universidades.

• Participar da caranava para posse de Lula, para fortalecer a democracia. (Proposta feita pela tese Em Defesa da Democracia, rejeitada por 35 votos a 24 votos)

• Fim das chacinas contra o povo negro! Fim dos assassinatos no campo e terras indígenas! Fim dos feminicídios! Fim dos assassinatos contra a população LGBTQIA+, salário igual para trabalho igual! Emprego e renda para pessoas LGBTQIA+! Cota para pessoas trans em concursos e universidades! Respeito à utilização do nome social!

• Defender a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, tendo em vista que a aposentadoria incide em perdas salariais.

• Encampar as seguintes reivindicações para a mobilização emergencial da classe trabalhadora, da juventude e setores populares: Bolsa família de um salário mínimo! Taxação dos bilionários, dos lucros das grandes empresas e não pagar a dívida pública aos banqueiros para investir nas áreas sociais, nos serviços públicos e na educação! Execução imediata de dívidas das empresas sonegadoras de impostos. Plano de serviços populares para zerar o desemprego! Aumento do salário mínimo! Reposição das perdas salariais e redução da jornada de trabalho sem redução dos salários! Pelo fim do orçamento secreto e do sigilo de 100 anos! Revogar as reformas da previdência, trabalhista, o teto de gastos, a reforma do ensino médio e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)! Exonerar os reitores interventores e os militares das estatais! Reestatizar a Eletrobras e empresas privatizadas sob controle da classe trabalhadora! Revogar a lei da EBSERH!

• Exigir punição à extrema direita genocida e golpista! Julgar e condenar Bolsonaro, seus ministros e parlamentares pelos crimes cometidos na pandemia, no governo e nas eleições! Prisão para os responsáveis por todos os ataques autoritários e ações golpistas e para os integrantes das cúpulas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das Polícias Militares (PMs) e das Forças Armadas que estiveram envolvidos em operações contra o voto e bloqueios!

• Defender a construção da campanha salarial imediata da FASUBRA e uma campanha salarial unificada do serviço público.

• Manter e reforçar a luta contra a Reforma Administrativa.

• Incorporar à pauta apresentada pela FASUBRA junto ao FONASEFE, a defesa da jornada de 30 horas para toda a categoria e direitos das pessoas aposentadas, tais como a paridade, o reposicionamento e a luta pela extinção do Decreto 10.620.

• Que a luta da categoria e do serviço público seja independente de governos e de partidos.

• Que a plenária nacional da FASUBRA de dezembro organize uma forte campanha salarial nacional em 2023.

• Construir um plano de lutas.

• Formar Grupos de Trabalho de organização sindical, com cronograma para debater temáticas sindicais.

• Participar dos atos nas ruas como o eixo: “Fora Fascistas”.


Conjuntura Local


• Pelo direito às 30 horas para toda a categoria sem redução de salário. Reforçar a reivindicação pela jornada flexibilizada de trabalho de 30 horas semanais, de forma a ser ampliada ao conjunto da universidade e uma alternativa aos servidores que não desejam entrar no Programa de Gestão imposto pela reitoria. Exigir igualdade nos critérios de adesão ao Programa de Gestão. Cobrar da reitoria critérios de adesão universais sem superpoderes às chefias, tendo em vista que o atual formato da norma tem causado desigualdades graves do regime de trabalho dos servidores. Combate e vigilância a todo e qualquer assédio moral decorrente do modelo adotado para o Programa de Gestão. Que os servidores tenham direito garantido, sem impedimento de chefias e colegiados, à adesão ao programa de gestão para reduzir a carga horária presencial e serem dispensados do ponto eletrônico biométrico.

• Cobrar a extinção definitiva da biometria como controle de frequência eletrônico e exigência de substituição definitiva por um ou mais modelos flexíveis e que respondam às demandas dos servidores e ao funcionamento da universidade.

• Intensificar a realização de atos e diferentes ações, combinados às ações jurídicas, em defesa do reposicionamento e requerer junto à FASUBRA que a Federação cobre do novo governo negociação sobre a situação dos aposentados da UFF. Realizar uma grande campanha pública denunciando a postura intransigente da reitoria e cobrando negociação.

• Campanha pela garantia e ampliação dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores que trabalham em situações de risco e condições insalubres na UFF, com iniciativas no âmbito administrativo, ações judiciais individuais e campanhas políticas permanentes, com atenção especial ao HUAP, onde as condições de trabalho são as mais insalubres e a unidade é gerida por ente externo à UFF. Por adicional de insalubridade e periculosidade grau máximo para todos no HUAP. Reivindicar que 50% do valor do adicional de insalubridade e periculosidade seja incorporado à aposentadoria.

• Após dois anos de pandemia e fortes ataques do governo Bolsonaro e do reitor Antonio Claudio precisamos reforçar nossa união e mobilização na base, fortalecendo nossa pauta interna e um plano de lutas local. Defendemos direitos iguais para trabalho igual, completa isonomia para nossa categoria, fim de todo e qualquer tipo de assédio ou discriminação por parte da reitoria e das chefias.

• Buscar, sempre que possível, articulação com ADUFF e DCE visando a mobilização da comunidade universitária, assim como seguir cobrando, através da mobilização e dos meios institucionais, mesas de negociação com a reitoria para apresentar nossas pautas locais.

• Construir a unidade com outros Hospitais Universitários.

• Mobilizar a base para atos em frente ao HUAP.

• Participar dos Fóruns de Saúde.

• Participar de audiências públicas na Câmara Federal e na Alerj.

• Participar dos conselhos e conferências de saúde, educação e meio ambiente.

• Pela retomada do convênio da UFF com o hospital de maternidade de Oriximiná.

• Pela saúde do trabalhador em Oriximiná, sem necessidade de deslocamento do servidor até Santarém.

• Que os gestores das unidades de saúde da UFF sigam as diretrizes do SUS.

• Incentivar a saúde indígena e quilombola em Oriximiná.

• Pelo retorno do setor de Recursos Humanos da UFF no HUAP.

• Por creches.

• Por atendimento aos servidores no HUAP.

• Por exames periódicos.

• Manter paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

• Por pronto atendimento para os campi na UFF, para pequenas urgências como ocorre nos Institutos Federais (IFs).

• Por direcionamento de verbas para as áreas externas dos campi incluindo a área verde, coleta seletiva, combate a vetores de doenças, cortes de capim, etc.

• Lutar para os aposentados terem direito a votar para reitor, assim como votar e serem votados para os conselhos superiores.

• Procurar mobilizar os moradores do bairro que dependem dos hospitais universitários e todos os que dependem do SUS. Unificar a luta com outras universidades. Formar um grupo de trabalho. Unificar esforços para construir panfletos unificados para todo o estado do Rio de Janeiro.

• Que o jurídico do SINTUFF cobre explicações sobre a verba do REUNI destinada à criação da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) e imediata implementação da mesma.

• Unidade e luta pela revogação da EBSERH no HUAP/UFF e em todos demais HUs, sem nenhuma demissão de trabalhadores, redução salarial ou perda de direitos aos trabalhadores concursados pela EBSERH. Que a FASUBRA encampe essa campanha nacionalmente e cobre do governo que a gestão dos hospitais volte imediatamente ao controle das universidades. Que haja um amplo e democrático debate com os trabalhadores concursados pela EBSERH para determinar a forma de permanência e regime de trabalho destes nos HUs.

• Que o SINTUFF encaminhe, inclusive judicialmente, a exigência do funcionamento presencial dos conselhos superiores da UFF de forma a garantir a participação da comunidade universitária. Que a participação remota seja restrita somente a representantes do Interior e pessoas comprovadamente do grupo de risco e/ou com comorbidades. Propor às demais entidades (ADUFF e DCE-UFF) que se unifiquem a essa proposta.

• Intensificar a campanha contra o Assédio Moral, o Assédio Institucional e o Assédio Sexual, com a realização de um seminário sobre esses temas no primeiro semestre de 2023. Exigência que funcione a comissão aprovada pelo Conselho Universitário. Garantir assessoria jurídica aos servidores assediados.

• Por concurso público para Oriximiná, Volta Redonda, Angra, Rio da Ostras, Campos, Macaé, Pádua, Petrópolis, Nova Friburgo e demais unidades da UFF.

• Lutar para que sejam arquivados todos os processos impetrados na retirada de direitos dos adquiridos dos aposentados e pensionistas, como o reposicionamento adquirido há 14 anos.

• Luta e ações por melhor atendimento no HUAP para ativos, aposentados e pensionistas em todos os setores, principalmente nas marcações de exames, consultas, procedimentos médicos e liberar a entrada dos servidores para que possam resolver trâmites pertinentes ao hospital.

• Política de aproximação com os terceirizados, convidando-os a participar das assembleias, com direito à fala.

• Sempre que houver necessidade de formação de Comissões da classe trabalhadora, que o SINTUFF esteja à disposição no apoio às lutas e reivindicações, respeitando a autonomia dessas comissões e a condição do próprio SINTUFF, e suas instâncias, como representante legal da categoria.



Organização Sindical


• Prorrogar o mandato da atual Coordenação e do Conselho Fiscal do SINTUFF até o limite de 19 de maio de 2023, para assegurar todos os tramites de posse da nova gestão. Indicação das eleições do SINTUFF para a semana de 10 a 14 de abril de 2023, com posse imediata após o processo eleitoral.

• Para reforçar a unidade de classe o SINTUFF realizará uma agenda de reuniões por local de trabalho, assembleias setoriais para debater com a base a pauta interna, incorporando os problemas de cada unidade e cada setor e de todos os regimes de trabalho atualmente em vigor na UFF. Além disso, a realização de reuniões da base com o setor jurídico nas unidades, abaixo-assinados, audiências públicas, e uma campanha de filiações direcionada a servidores que recentemente ingressaram na categoria. Pela unificação da categoria em atos públicos e ações reivindicando a pauta interna junto ao CUV e à reitoria. Construir campanhas que abarquem a formação política. Eleição de todas as delegacias de base em 2023, após a realização das eleições do SINTUFF.

• Participar e impulsionar espaços de unidade de ação com setores da classe trabalhadora, como o Fórum de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, a União dos Fóruns de Luta de Niterói e outros que possam surgir.

• Buscar parcerias com institutos de formação político-sindical de base marxista (ex: ILAESE) para construção de um calendário de formação política (cursos, seminários, etc.) para a categoria.

• Revitalizar o espaço de convivência e eventos da Casa do SINTUFF e divulgar sua disponibilidade para realização de eventos aos sindicalizados.

• Passar a utilizar o e-mail como forma de comunicação com o sindicalizado, através de boletins eletrônicos periódicos (aos moldes do Comunica UFF).

• Capacitação de formação política.

• Ter, na próxima coordenação eleita, ao menos um coordenador responsável por acompanhamento e articulação do sindicato junto à CSP-Conlutas.

• Buscar dar destaque no jornal e mídias digitais do SINTUFF para as principais campanhas da CSP-Conlutas.

• Reformulação do site do SINTUFF e projeto de reestruturação das mídias sociais do sindicato.



Combate às Opressões


• Compor, fortalecer e intensificar as campanhas e as lutas estaduais e nacionais no combate às opressões, ao racismo, ao genocídio da juventude negra, à LGBTQIA+fobia, à transfobia, ao machismo, ao capacitismo e à intolerância religiosa.

• Cobrar da reitoria políticas de valorização dos servidores negros e negras, mulheres, LBTQIA+, Pessoas com Deficiência (PCDs) e aposentados.

• Cobrar da Reitoria vagas para servidores negras e negros, mulheres mães, e LGBTQIA+, PCDs e indígenas nos cursos de qualificação, mestrado e doutorado da UFF.

• Luta pela manutenção das cotas para negros e negras nos concursos públicos e nas universidades.

• Realizar seminários e debates de combate às opressões.

• Intensificar a luta para que a mulher decida pelo seu próprio corpo, com educação sexual nas escolas, contraceptivos para não engravidar e aborto legal para não morrer.

• Requerer junto à reitoria que a mesma disponibilize dados estatísticos sobre servidores negras e negros, mulheres, LGBTQIA+, PCDs e indígenas e, caso a gestão da UFF não contemple esta solicitação integralmente, que o SINTUFF cobre a reitoria para preencher e publicar esses dados posteriormente, e que o sindicato promova estudos próprios no mesmo sentido.



Moções


• Moção de apoio às manifestações em defesa dos direitos das mulheres, que iniciaram no Irã/Teerã, em protesto pela morte de Mahsa Amini devido ao uso do véu islâmico não estar de acordo com os costumes locais.

• Todo apoio à luta e à resistência do povo ucraniano contra o exército invasor russo de Vladimir Putin. Apoiar a resistência do povo ucraniano em hipótese alguma significa apoiar o governo do presidente Zelensky ou os governos imperialistas da Otan. Nossa posição política de classe foi sempre estar na mesma trincheira dos povos e nacionalidades agredidas sem alimentar confiança ou apoiar os governos de plantão.


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