A representação da FASUBRA Sindical na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) e a representação política da direção da FASUBRA se reuniram no dia 12 e 13/06/2024, para a análise preliminar e técnica da sexta reunião da Mesa Específica e Temporária. Um dos temas analisados foi a posição do governo acerca do reposicionamento de aposentados.
No enquadramento do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), ocorrido no ano de 2005, não foi considerado o tempo de serviço total. O pleito pelo reposicionamento trata-se da correção do enquadramento considerando a posição relativa em que o servidor se encontrava antes do PCCTAE.
A proposta do governo foi a criação de Grupo de Trabalho (GT), com a participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério da Educação (MEC) para analisar o caso e levantar o impacto.
De acordo com o relato das falas ocorridas na mesa, do secretário Jose Lopez Feijóo, esse pleito é uma correção de uma injustiça e que não haverá, por parte do MGI, nenhum entrave, e será constituído um GT para a efetivação do pleito. A CNSC/FASUBRA entende que é necessário, em caso de assinatura do termo de acordo, constar o prazo para regulamentação. Importante ressaltar que não foi possível realizar o levantamento do quantitativo de aposentados abrangidos, por falta de dados fornecidos pelo governo federal. Existe uma ação judicial da FASUBRA, referente ao acordo de greve de 2015, que cobra a efetivação desse pleito. Nessa ação, o governo foi citado para responder pelo não cumprimento do acordo.
(Com informações da Análise Preliminar da Sexta Reunião da Mesa Específica e Temporária – 11 de junho de 2024 – CNSC/Fasubra)
SINTUFF na anteguarda da luta pelo reposicionamento
Na UFF, o reposicionamento foi aprovado pelo Conselho Universitário da UFF em 2008 e assinado pelo então reitor Roberto Salles, após recorrentes mobilizações convocadas pelo SINTUFF, tendo sido implantado na folha de pagamento dos aposentados no ano seguinte. Nos últimos anos, por política da reitoria junto à procuradoria da UFF, as gestões dos reitores Sidney Mello e Antonio Claudio da Nóbrega provocaram uma série de iniciativas no âmbito administrativo para a retirada deste direito adquirido, mesmo após vencido o prazo decadencial para questionamento da decisão aplicada em 2009.
Em outras instituições onde o reposicionamento foi adotado, não há relatos acerca de gestões que tenham adotado posição similar à da reitoria da UFF, sempre partindo de órgãos de controle e fiscalização os questionamentos. Assim, a reitoria da UFF se colocou na vanguarda, no mau sentido, ao se antecipar a estes órgãos e ao poder judiciário para retirar um direito legítimo e consolidado, com a agravante de o fazer fora do prazo previsto de cinco anos. Em 2020, a reitoria tentou acelerar a retirada do reposicionamento de forma flagrantemente irregular, ao cercear o direito de defesa aos servidores, ação esta que foi inviabilizada por decisão judicial obtida pelo SINTUFF. Recentemente, o SINTUFF ingressou com ação coletiva com objetivo de reverter os cortes que já estão sendo praticados.
A inclusão do reposicionamento com centralidade na pauta da greve é uma vitória para o SINTUFF, tendo em vista se tratar de um dos sindicatos da FASUBRA que ao longo de mais de quinze anos mais insistiu e avançou nesta pauta.
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