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Repúdio ao Projeto de Lei da Gravidez Infantil

Atualizado: 14 de jun.

Manifestação contra o PL 1904/24 reúne mulheres na Cinelândia. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A vida de meninas e mulheres vítimas de estupro não vale nada para políticos de ultradireita e da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, que têm intensificado cada vez mais os ataques a direitos básicos, como o aborto legal. Em uma votação simbólica e relâmpago, de apenas 23 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o requerimento de regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1904/24, também conhecido como o “PL da gravidez infantil”.


O PL 1904 está sendo chamado de projeto da gravidez infantil e não é à toa, pois crianças vítimas de estupro serão obrigadas a manter a gravidez ou serão criminalizadas caso exerçam o direito garantido pela Constituição de fazer um aborto legal.


Segundo o projeto, a realização de qualquer aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de aborto legal que já são permitidos pela Constituição brasileira (estupro, risco de morte da mulher ou feto anencéfalo), serão equipados ao crime de homicídio.


Com isso, impõe prisão de até 20 anos para mulheres e meninas que fizerem aborto, mesmo tendo sido estupradas, uma pena maior dada a um estuprador, que varia entre 6 a 15 anos.


O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por outros 32 parlamentares que compõem a bancada evangélica e da ultradireita na Câmara.

Em 2022, cerca de 75 mil meninas e mulheres foram vítimas de violência sexual, sendo que 6 em cada 10 vítimas, tinham até 13 anos de idade, com os agressores na maioria dos casos sendo familiares e conhecidos.


Ainda segundo pesquisas, nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo 74,2% negras.


Movimentos de mulheres e entidades civis ressaltam que o aborto em gestações acima de 22 semanas, em geral, é buscado por meninas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que moram em locais com acesso inexistente ou dificultado à saúde, com deficiências cognitivas, e adolescentes e jovens, de baixa escolaridade, que chegam aos serviços de saúde (quando chegam) com muita dificuldade.


A votação de urgência nesta quarta foi uma manobra do presidente da Câmara Arthur Lira em acordo com a bancada evangélica e setores de ultradireita, que fazem uma forte ofensiva, com vários ataques, no último período, contra o direito ao aborto, inclusive nos casos que são permitidos pela Constituição.


Movimentos de mulheres classificam o projeto como “covardia” e um grave ataque à vida de mulheres e meninas e atos já foram convocados para esta quinta-feira (13).


O SINTUFF repudia veementemente o abjeto e inescrupuloso PL 1904/24 e se soma às iniciativas e manifestações em rechaço a este Projeto de Lei.


(Com informações do site da CSP-Conlutas)

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