top of page
Buscar
  • Foto do escritorSINTUFF

Proposta de Código de Conduta cerceia denúncias de assédio moral


Conselho Universitário debate Conselho de Conduta Ética da UFF

Na sessão do Conselho Universitário (CUV) de setembro (6/9) foi apresentada para votação uma proposta de Código de Conduta Ética da UFF. Imediatamente foi identificado, especialmente pela bancada técnico-administrativa, que a proposição dificulta e até mesmo inviabiliza as denúncias de assédio moral. O Parágrafo Único do Art. 34 estabelece uma série de itens que não poderão ser considerados para denúncias de assédio moral. O texto afirma categoricamente que “Atos de gestão, tais como, atribuição e delegação de tarefas, aumento do volume de trabalho, uso de mecanismos tecnológicos de controle, avaliações de desempenho e diálogos e controle de prazos e cumprimento de tarefas, dentre outros, não configuram assédio moral”.

Infelizmente, essa construção textual serve justamente a legitimar e legalizar o assédio na universidade. Todos os mecanismos citados no Artigo podem ser convertidos em instrumentos de práticas assediadoras se o Código for aprovado desta forma. Assim, servidores assediados se tornarão alvos fáceis a serem designados às piores tarefas, terem o volume de trabalho ampliado de forma desproporcional, sofrerem um controle tecnológico de forma mais sistemática e terem determinados prazos mais curtos para o cumprimento de suas tarefas, pois seus assediadores se sentirão protegidos pelo próprio Código de Conduta.

Devido a se tratar de uma exigência institucional, a reitoria deseja celeridade na aprovação do Código. Ocorre que não houve um amplo e necessário debate sobre os diversos itens que compõem o texto, o que possibilita aberrações como este trecho que trata dos casos de assédio moral. Portanto, não é correto que seja votado um texto tão delicado a “toque de caixa”. Conselheiros do segmento técnico-administrativo solicitaram a retirada de pauta, reivindicação atendida pela mesa presidida pelo reitor Antonio Claudio, e propuseram uma Audiência Pública para que o Código seja discutido com a comunidade acadêmica.

O SINTUFF ressalta que o Código, contudo, não está acima da legislação. O sindicato já impulsionou na justiça vários processos judiciais acerca de casos de assédio moral, com êxito em condenações e indenizações às vítimas. A introdução desse Parágrafo controverso no texto não tem força de lei para descaracterizar o que é uma prática de assédio moral. Caso a prática assediadora envolva a instrumentalização de algum dos itens citados no Código como supostamente exclusos para denúncias de assédio moral, o SINTUFF não hesitará em sustentar judicialmente uma denúncia caso assim se faça necessário.

Entendemos que é necessário um diálogo entre a reitoria e a comunidade universitária no intuito que se chegue a um denominador comum e um texto consensual seja aprovado. Para que a universidade seja exitosa no combate ao assédio moral, a reitoria e o Conselho Universitário não podem, de forma temerária, incluir mecanismos que busquem desqualificar as denúncias através da artificialidade de um Parágrafo inserido no Código de Conduta da universidade. É preciso ter o cuidado necessário para não inviabilizar de antemão as sindicâncias da UFF acerca dos casos internos envolvendo denúncias de assédio moral. O SINTUFF intensificará esforços junto a bancada de conselheiros do segmento técnico-administrativo para que este e qualquer outro trecho que restrinjam denúncias de assédio moral e sexual ou qualquer outro tipo violência física e psicológica sejam retirados do texto ou reformulados.

bottom of page