Em ofício direcionado ao reitor da UFF, Antônio Claudio Lucas da Nóbrega, a Presidência da Comissão de Saúde da Câmara, por meio do vereador Paulo Eduardo Gomes, cobrou que a gestão da UFF realize uma reunião de negociação com o SINTUFF sobre o grau máximo de adicional de insalubridade no HUAP. Confira o texto completo do ofício:
Ofício CSBES nº 0094/2020 Niterói, 21 de julho de 2020.
Ao
Ilmo. Sr. Prof. Dr. Antônio Claudio Lucas da Nóbrega
MD Magnífico Reitor da Universidade Federal Fluminense
Magnifíco Reitor,
Considerando o Trabalho como direito social essencial, e a dignidade da pessoa humana como preceito constitucional fundamental, segundo o título II da Constituição Federal de 1988;
Considerando que a pandemia mundial de COVID-19 teve vasto impacto social e econômico, sendo necessária a ampla atuação do estado em amparar diversas camadas da sociedade, cumprindo assim seu papel constitucional, não estando o município de Niterói, a Universidade Federal Fluminense e o Hospital Universitário Antônio Pedro alheios a essa dinâmica;
Considerando o papel fundamental do Hospital Antônio Pedro para o atendimento de saúde regional, possuindo estes 18 leitos destinados à COVID-19, não resumindo sua importância apenas ao município, mas a vasta comunidade de pessoas de municípios vizinhos, e diante do papel de Niterói como gestor regional do SUS;
Considerando a Lei Estadual nº 8.794/2020, que decreta estado de calamidade pública no Rio de Janeiro;
Considerando o alto potencial contagioso da doença, sendo diagnosticados 7.937 casos em Niterói apenas 4 meses após o diagnóstico do primeiro caso, segundo dados da prefeitura, e onde esse número representa 1,55% da população estimada da cidade pelo IBGE (2019);
Considerando a alta taxa de letalidade da doença, que no estado do RJ é a pior do país, cerca de 8,8 % segundo Observatório Fluminense da COVID-19 aponta no Boletim Epidemiológico do dia 19/07/2020;
Considerando que os serviços prestados pelos servidores do Hospital Antônio Pedro estão amplamente enquadrados no Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020 que delimita os serviços considerados essenciais durante o atual momento de pandemia;
Considerando o Anexo XIV da Norma Regulatória 15, do art.192 da CLT, que dispõe sobre insalubridade por risco contaminação por agentes biológicos;
Considerando Laudo do CRM de maio de 2020 que atestou alto índice de insalubridade após perícia ao Hospital referido, afirmando ainda, estoque crítico de materiais básicos de proteção aos profissionais;
Considerando Laudos da própria Universidade que individualmente atestam grau de insalubridade máximo diante da atual situação epidêmica, com a morte de 5 servidores e a confirmação de 31 infecções dentro do corpo de médicos, além do afastamento de outros 55 por síndrome gripal;
Considerando, por fim, os essenciais e necessários convênios existentes entre a UFF e o nosso Município, em especial o Plano Operativo Anual (POA) celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde e o HUAP, e diante do papel fiscalizador e do caráter técnico desta Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social, que possui a atribuição legal e regimental de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse público;
Requeiro a Vossa Magnificência a realização de uma audiência de negociação, com a participação desta Reitoria, da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida (CASQ), de representantes do HUAP/EBSERH, dos servidores através de sua entidade de classe (SINTUFF), com a presença também da representação dos docentes através de sua entidade (ADUFF), além desta Presidência da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Niterói, a fim de que assim possamos estabelecer um diálogo profícuo em busca de informações e soluções que protejam a vida e a saúde de todos os trabalhadores, estudantes e usuários.
Neste sentido, aguardamos o breve retorno de V. Magª com a indicação de uma data próxima para esta reunião que é uma demanda coletiva dos trabalhadores e desta Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Niterói.
Renovando meus protestos de respeito e consideração,
Atenciosamente,
Paulo Eduardo Gomes
Presidente