O Arcabouço Fiscal do governo Lula, conduzido pelo ministro Fernando Haddad e pela ministra Simone Tebet, não avança em reais medidas de impacto em benefício da classe trabalhadora e dos serviços públicos, o que gerou críticas até na própria base de apoio ao governo. Infelizmente, a medida é parte de uma política conciliatória com o mercado financeiro, não apresentando qualquer avanço significativo em relação ao teto de gastos aprovado por Temer. O país segue sem medidas que garantam a reposição automática da inflação nos salários. Os juros e amortizações da dívida pública aos banqueiros continuam sendo pagos religiosamente e sem qualquer auditoria.
Essa política de conciliação com o sistema financeiro, que se expressa no Arcabouço Fiscal de Haddad, explica o tímido aumento real do salário mínimo (apenas R$ 18), a manutenção das contrarreformas de estado que retiraram direitos da classe trabalhadora e o acordo de recomposição salarial dos servidores muito aquém das perdas reais acumuladas, nos limites do orçamento montado pelo governo Bolsonaro.
A Assembleia do SINTUFF (15/3) aprovou resolução crítica à “política econômica do governo Lula, que mantém o ajuste fiscal, não rompe com o pagamento da dívida pública aos banqueiros, não taxa as grandes fortunas e nem adota qualquer outra medida profunda que desonere a classe trabalhadora e sobretaxe os mais ricos”.
A linha do mercado para a educação
Na área da educação, o ministro Camilo Santana (PT) manteve Fernando Whirtmann Ferreira, remanescente do governo Bolsonaro, na coordenação de políticas do Ensino Médio. Essa decisão ocorre em concomitância com a política do Ministério da Educação (MEC) em implantar a reacionária Reforma do Ensino Médio, oriunda do governo Temer e que reduz consideravelmente as disciplinas que formam o saber crítico, substituindo-as por matérias de cunho empresarial e de “empreendedorismo”, com “conhecimentos” típicos do charlatanismo vinculado ao mercado. Diante da ampla repercussão negativa e da pressão dos movimentos sindical, estudantil e social ligados à área da educação, a implantação da Reforma foi interrompida por 60 dias.
Para melhorar a vida do povo é preciso colocar o dedo na ferida
Não há dinheiro para a população pobre e a classe trabalhadora sem atacar as “sanguessugas” do mercado que, à base de chantagem, sequestram e esgotam os recursos do país. As entidades sindicais, estudantis e os movimentos sociais, mantendo a independência política frente ao governo, precisam intensificar os processos de luta da classe trabalhadora, da população pobre, da juventude, da população negra, das mulheres e LGBTQIA+ para exigir o fortalecimento das verbas para os serviços públicos, a ruptura com a dívida pública aos banqueiros, a revogação de todas as contrarreformas de Bolsonaro e Temer e reajustes salariais que interrompam o ciclo de arrocho intensificado nos últimos anos.
Bolsonaro retorna ao Brasil e tem que ser preso
Afundando em escândalo de receptação de joias, Bolsonaro retornou ao Brasil no intuito de liderar a extrema-direita na oposição ao governo Lula. O ex-presidente parece tranquilo quanto à impunidade pelos seus atos. Responsável por incitar atos golpistas e antidemocráticos, Bolsonaro anda livre pelas ruas, mesmo mergulhado em provas contundentes de crimes contra a humanidade durante a pandemia, apropriação indébita de joias, evidente incitação de manifestações golpistas e o aparelhamento das forças de segurança do país para suas intenções políticas e condutas ilícitas.
O IX Congresso do SINTUFF aprovou resolução com objetivo de “exigir punição à extrema direita genocida e golpista. Julgar e condenar Bolsonaro, seus ministros e parlamentares pelos crimes cometidos na pandemia, no governo e nas eleições! Prisão para os responsáveis por todos os ataques autoritários e ações golpistas (...)”.
Bolsonaro tem que estar preso, fora das ruas e impedido de exercer qualquer atividade política. A extrema tolerância das instituições com Bolsonaro comprova a necessidade de uma ampla mobilização para exigir que o ex-presidente e seus correligionários sofram as devidas penalidades como consequência de suas ações desumanas, antidemocráticas e golpistas.