PL que reestrutura a carreira é aprovado, mas não cumpre o acordo na íntegra

Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais, entre elas dos(as) técnico-administrativos em educação (TAEs).

Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho (GT) que discutirá a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o GT. A reestruturação prevista para os TAEs na Medida Provisória (MP) 1286/24 já consta no texto que segue para aprovação no Senado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro. A MP que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho, o que denota a urgência em aprovar o Projeto de Lei na Câmara e no Senado até o final de maio.

No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência, por divergências no âmbito das casas legislativas.

(Com informações da Agência Brasil)

GT para Reforma Administrativa é motivo de preocupação

É preocupante que temas como progressão funcional, enquadramentos, alterações de nomenclatura de cargos, concessões de outros reajustes, e criação de carreiras, não previstos no texto original, sejam deslocados para um grupo de trabalho sobre a Reforma Administrativa. Essa reforma tem por objetivo maior o enfraquecimento e desmonte do serviço público, com um discurso fictício sobre um suposto inchaço da máquina pública nas área sociais. Uma falácia, tendo em vista a escassez orçamentária e de profissionais de saúde, professores(as) e servidores(as) das mais diversas áreas para atender a população nas instituições públicas como hospitais, universidades, institutos, entre outros.

Com a aprovação do texto nos atuais termos, manobras do governo como a redução do reajuste de médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) não foram revertidas.

A categoria técnico-administrativa está em paralisação de 48 horas, nos dias 22 e 23 de maio, e participará de manifestação em Brasília, com caravanas de todo o país, para cobrar o Reconhecimento e Saberes e Competências (RSC), a jornada de 30 horas, o reposicionamento dos(as) aposentados(as), o reajuste integral para médicos(as) e médicos(as) veterinários(as), entre outras pautas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil