Pelo cumprimento do acordo, mobilização em Brasília enfrenta a intransigência do governo
- SINTUFF
- há 10 horas
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A participação dos(as) técnico-administrativos(as) em educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) na jornada de mobilizações em Brasília, nos dias 15 e 16 de abril, evidenciou a articulação entre as pautas específicas da greve da categoria e um debate mais amplo sobre a reorganização da jornada de trabalho no país.
A presença do SINTUFF nas atividades, com uma delegação de 46 companheiros(as) integrou a mobilização nacional coordenada pela FASUBRA Sindical, em um contexto de mais de 40 dias de greve e ausência de abertura de negociação por parte do governo federal sobre os pontos pendentes do Termo de Acordo nº 11/2024.
15 de abril | Marcha da Classe Trabalhadora e pressão no MGI
A Marcha da Classe Trabalhadora, realizada no dia 15, teve como eixo central o enfrentamento à escala 6x1, modelo que concentra a carga de trabalho em seis dias consecutivos, com apenas um de descanso. A crítica a esse regime expressa uma disputa mais ampla sobre o tempo de trabalho e suas consequências sobre a saúde e as condições de vida dos(as) trabalhadores(as).
Inserida nesse cenário, a base da FASUBRA, incluindo a delegação do SINTUFF, levou às ruas as pautas da greve dos(as) técnico-administrativos(as) em educação. A luta pelas 30 horas, pela regulamentação da hora ficta, pela implementação do plantão 12x60 e pela adequação da carga horária de cargos com jornadas específicas se conecta diretamente com o debate sobre o fim da 6x1. Trata-se, em todos os casos, de enfrentar modelos de organização do trabalho que ampliam a sobrecarga e restringem o tempo de descanso.
Essa conexão reforça que as reivindicações da categoria não se limitam a um campo setorial, mas dialogam com uma agenda mais ampla de redução da jornada e reorganização do trabalho.
Ainda no dia 15, após a Marcha, caravanas da FASUBRA se dirigiram ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde realizaram protesto exigindo a reabertura das negociações. Com interlocução de parlamentares, integrantes do Comando Nacional de Greve foram recebidos pelo governo.
A reunião, no entanto, não apresentou qualquer avanço. A postura do governo foi de manutenção do bloqueio sobre os pontos descumpridos do acordo, sem disposição para abrir negociação.
Esse posicionamento se articula com medidas recentes no âmbito das carreiras do serviço público federal. A legislação aprovada pelo governo, ao tratar da estrutura das carreiras, não apenas deixa de avançar na pauta da redução da jornada como também consolida obstáculos adicionais à implementação das 30 horas nas universidades.
16 de abril | Dia Nacional de Luta da Educação Federal
No dia 16, a mobilização teve continuidade com o Dia Nacional de Luta da Educação Federal, encerrado com o Ato da Educação em frente ao MGI. A atividade reuniu caravanas de diversas instituições federais de ensino e marcou o fechamento da jornada de lutas em Brasília.
A presença do SINTUFF, ao lado de delegações de todo o país, contribuiu para ampliar a pressão sobre o governo em torno do cumprimento integral do acordo de 2024 e da abertura imediata de uma mesa de negociação.
Seguem sem encaminhamento a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a hora ficta e o plantão 12x60. Outras pautas foram retiradas da agenda, como a jornada de 30 horas, o reposicionamento dos(as) aposentados(as), a racionalização dos cargos e a equiparação de médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) na carreira, sem qualquer mediação ou debate.
A exclusão desses pontos aprofunda o impasse e reforça a avaliação de que o acordo firmado não vem sendo cumprido em sua integralidade. RSC sob risco
No que diz respeito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a situação permanece indefinida. Embora a lei já tenha sido sancionada, sua aplicação depende de decreto presidencial que ainda irá regulamentar critérios e procedimentos. O próprio texto aprovado já incorpora restrições relevantes, ao estabelecer um limite de acesso restrito a cerca de 70% da categoria ativa, excluir aposentados(as), servidores(as) em estágio probatório e doutores(as), além de não prever retroatividade e condicionar a implementação à disponibilidade orçamentária. Há, ainda, preocupação de que a regulamentação possa aprofundar essas limitações, com critérios mais restritivos e burocratizados, distanciando o instrumento do acúmulo construído na CNSC e reduzindo seu alcance como política de valorização da carreira.
A jornada em Brasília consolidou a leitura de que, diante da ausência de respostas institucionais, a ampliação da mobilização permanece como elemento central para pressionar o governo e reabrir o processo negocial. Ao mesmo tempo, a articulação entre as pautas da categoria e o debate nacional sobre jornada de trabalho indica que a disputa em curso ultrapassa o campo da educação federal, inserindo-se em um conflito mais amplo sobre as condições de trabalho no país.
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