Lula repete postura adotada com servidores do Meio Ambiente. Tudo em nome do arcabouço fiscal.
Por CSP-Conlutas
O governo Lula entrou na Justiça contra a greve dos servidores do INSS. Em ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União, no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), o governo pediu a suspensão da greve e o retorno imediato dos trabalhadores às suas funções, sob pena de multa diária aos sindicatos de R$ 500 mil.
O pedido foi acatado, nesta quinta-feira (25), pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que determinou o funcionamento mínimo de 85% nas agências, o que, na prática, é a tentativa de impedir o direito de greve da categoria. O governo também pretende cortar o ponto dos trabalhadores e descontar os salários.
A medida foi recebida com indignação e revolta pelos servidores que reivindicam que o governo negocie reposição de perdas salariais, reestruturação da carreira e garanta melhores condições de trabalho no INSS para atendimento à população. As entidades já entraram contra a medida e a orientação é uma só: sem recuo, a greve continua!
Preocupação do governo não é população, mas arcabouço fiscal
Em nota, a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Seguridade Social (FENASPS), questionou que Lula faz um discurso, mas age de forma totalmente contrária.
“Diferente do discurso de campanha e de início de mandato, o Governo Lula, ao invés de negociar com os trabalhadores e trabalhadoras e reconhecer o legítimo direito de greve, se utiliza da máquina pública para executar uma ofensiva judicial contra a greve do INSS”, afirmou.
Segundo os servidores, a judicialização da greve não se trata de preocupação com as filas de concessão de benefícios, pois, se assim fosse, o governo não implantaria o atual modelo de atendimento excludente e que retira cada vez mais as atribuições inerentes à carreira, e haveria um esforço para ampliação das vagas de concurso e, principalmente, investimentos na melhoria da infraestrutura do INSS.
“A grande preocupação é com o chamado “pente fino” nos benefícios, com o anúncio de revisão de mais de 800 mil benefícios, com o objetivo de cortar R$ 11 bilhões para garantir mais superávit e o pagamento de juros de uma Dívida Pública que jamais foi auditada, como prevê a Constituição Federal 1988”, denunciam os servidores.
Um dos principais benefícios na mira do governo é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), no valor de um salário mínimo, direcionado para pessoas idosas e com deficiência, que estão em situação de extrema vulnerabilidade social.
Sem recuo, é greve!
A resposta dos sindicatos da categoria é uma só: sem recuo! A orientação é ampliar e fortalecer a greve em defesa de uma Previdência Social pública e de qualidade.
Iniciada no último dia 16/7, a greve dos servidores do INSS completou dez dias nesta quinta-feira (25) e atinge 23 estados mais o Distrito Federal. São cerca de 400 agências com mobilização.
A categoria está na luta em defesa da valorização da carreira e, principalmente, por melhores condições de trabalho para atendimento à população.
O ataque aos servidores do INSS feito pelo governo Lula é a mesma postura mantida com os servidores do meio ambiente que estão em luta e também tiveram seu direito de greve desrespeitado.
Novamente, a CSP-Conlutas reitera todo apoio aos grevistas e o chamado para ampliação e fortalecimento da greve, com unidade e luta. Basta de o governo Lula priorizar o arcabouço fiscal e dar dinheiro público para banqueiros! É preciso valorizar os servidores e garantir melhorias nos serviços públicos!
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