Em uma decisão histórica e emblemática, o Conselho Universitário (CUV) da Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovou por aclamação, na manhã desta quarta-feira (12/3), a cassação do título de Doutor Honoris Causa concedido ao coronel Jarbas Passarinho durante o regime militar. A sessão, realizada de forma virtual, contou com a participação ativa de entidades representativas dos três segmentos da universidade — ADUFF, SINTUFF e DCE — que se reuniram presencialmente para acompanhar a transmissão ao vivo, demonstrando unidade e compromisso com a memória e a justiça.
A concessão original do título ocorreu em 25 de julho de 1972, por meio da Resolução 25/72 do CUV, acompanhada de uma mensagem do então reitor, Jorge Emmanuel Ferreira Barbosa, que exaltava os "feitos" de Passarinho. Este, por sua vez, ocupou o cargo de Ministro da Educação entre 1969 e 1974, período marcado pela vigência do AI-5, um dos momentos mais repressivos da ditadura empresarial-militar brasileira.
A iniciativa de revogar o título partiu da ADUFF-SSind em conjunto com o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, recebendo o apoio imediato do SINTUFF e do DCE-Fernando Santa Cruz. A proposta foi encaminhada pelo Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) e tramitou pelas instâncias universitárias, culminando com o parecer favorável da Câmara de Legislação e Normas em 24 de fevereiro deste ano. A deliberação final ocorreu na reunião do CUV desta quarta-feira, consolidando um passo significativo na reparação de erros históricos.
Durante a sessão, conselheiros enfatizaram a importância de ações que resgatem a memória e promovam a justiça, sugerindo medidas adicionais, como a diplomação póstuma de estudantes cassados e assassinados durante a ditadura. Tais iniciativas refletem um movimento nacional, impulsionado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que busca retirar honrarias de figuras ligadas ao regime militar em instituições de ensino superior. Exemplos recentes incluem a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), que também revogaram títulos concedidos a Jarbas Passarinho.
A decisão da UFF representa não apenas uma correção histórica, mas também um compromisso contínuo com as liberdades democráticas e os direitos humanos, reafirmando o papel das universidades como espaços de promoção da justiça social.
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