O Ministério da Educação está movendo processo administrativo (PAD) contra membros do Conselho Universitário (CUV) que aprovaram o reposicionamento dos aposentados da UFF em 2008. Para se contrapor ao PAD do governo, a ADUFF vem garantindo assessoria jurídica aos processados e apresentou Moção ao CUV em defesa desses conselheiros. Após a péssima repercussão de sua tentativa de corte nos vencimentos dos aposentados em janeiro, a reitoria não esboçou nenhuma oposição à moção, cujo texto defende a legitimidade e prerrogativa dos conselheiros em aprovar o reposicionamento em 2008 e afasta qualquer ilação de má fé, como cogitam o governo e a procuradoria. A moção foi aprovada por unanimidade (4/3).
Em janeiro, reitoria da UFF em consonância com a procuradoria ordenou unilateralmente o cancelamento do reposicionamento com cortes imediatos nos vencimentos dos aposentados, passando por cima do CUV. Reitoria e procuradoria se amparavam no PAD impulsionado pelo MEC para justificar a agilização desses cortes. O SINTUFF obteve sucesso em liminar para impedir a aplicação dos cortes e garantir aos aposentados o direito à ampla defesa.
As diversas falas sobre o tema, da ADUFF, do SINTUFF e de conselheiros, enfatizaram que esse PAD abre caminho para novos ataques à autonomia universitária e às decisões dos conselhos superiores, permitindo que o governo intensifique sua política de perseguição contra a democracia e as universidades públicas. É necessário que o CUV se debruce sobre esse tema, defenda a autonomia universitária, defenda a legalidade da resolução aprovada em 2008 e reafirme o reposicionamento. Além disso, ao inexistir má fé de qualquer parte na resolução aprovada há mais de onze anos, o CUV deve firmar que o debate sobre legalidade ou não do reposicionamento já se esgotou, tendo em vista que o prazo previsto para a decadência venceu após cinco anos da aprovação do reposicionamento.
Confira a moção aprovada:
