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  • Foto do escritorSINTUFF

"Criança não é mãe e estuprador não é pai"

O Projeto de Lei 1904, comumente referido como "PL da Gravidez Infantil", representa um preocupante retrocesso para os direitos das crianças e das mulheres no Brasil. Atualmente em tramitação no Congresso, este projeto propõe mudanças alarmantes na legislação referente à saúde reprodutiva e aos direitos das mulheres, especialmente de meninas e adolescentes, cujas implicações podem ser desastrosas.

 

O PL 1904 emerge como um verdadeiro atentado às conquistas arduamente alcançadas nas últimas décadas. Ao propor a criminalização de procedimentos médicos e restringir o acesso a serviços de saúde essenciais, este projeto coloca em risco a vida e o bem-estar de milhares de mulheres, meninas e adolescentes brasileiras.

 

O PL 1904 ignora completamente as complexas realidades sociais e econômicas que conduzem à gravidez infantil. Em vez de abordar a falta de educação sexual nas escolas, a pobreza extrema e a violência sexual – principais causas das gravidezes precoces –, o projeto adota uma abordagem punitiva e restritiva que apenas perpetua o ciclo de vulnerabilidade e marginalização dessas jovens.

 

De forma ainda mais alarmante, o PL 1904 propõe penalizações para mulheres que são mais severas do que as punições previstas para estupradores. O projeto obriga mulheres vítimas de estupro a gestarem os filhos de seus agressores, ignorando completamente o trauma físico e psicológico que essas vítimas enfrentam. Tal medida não apenas agrava o sofrimento das vítimas, mas também contraria princípios fundamentais de direitos humanos, dignidade e autonomia corporal.

 

Além disso, a proposta do PL 1904 viola diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

 

Diante deste cenário alarmante, os movimentos feministas estão se mobilizando para manifestar rechaço ao PL 1904. No próximo domingo (23), protestos serão realizados em todo o país para exigir a rejeição deste projeto de lei retrógrado. Entidades dos movimentos sindical, estudantil, social e popular, ativistas, organizações de direitos humanos e movimentos feministas se unirão em uma só voz para enterrar o PL 1904.

 

Estas manifestações constituem uma oportunidade crucial para demonstrar que o povo brasileiro não aceitará um retrocesso nos direitos das crianças e das mulheres.

Convocamos a todas(os) a participarem do ato que haverá na Praia de Copacabana. Tragam seus cartazes, suas vozes e sua determinação para integrar este movimento essencial. Juntas(os), podemos impedir que o PL 1904 avance e reafirmar nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos.


O futuro de mulheres, crianças e adolescentes depende de nossa ação imediata. Não podemos permitir que um projeto tão prejudicial seja aprovado. A caminhada contra o PL 1904 em Copacabana, neste domingo (23), terá concentração no posto 4, às 10 da manhã. O SINTUFF estará presente marchando contra o PL do estupro e da gravidez infantil.

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