Diante dos perigos envolvidos pelo contágio de Covid-19, o SINTUFF ingressou com ação na justiça exigindo, entre diversos itens, a liberação do trabalho presencial no Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP) para os seguintes grupos de trabalhadores:
· servidores com sessenta anos ou mais;
· imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves;
· responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação;
· servidoras e empregadas públicas gestantes ou lactantes;
· servidores e empregados públicos, que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais.
A ação do SINTUFF pede a liberação imediata dos servidores em grupo de altíssimo risco e substituição dos profissionais dos demais grupos em caráter emergencial. Vale frisar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que gere o HUAP, vem ao longo de anos descumprindo diversos itens do contrato com a UFF, o que resulta na contratação de um número de funcionários muito inferior ao previsto em cláusula contratual.
A justiça deu um prazo de 72 horas para a gestão do HUAP responder sobre os itens dispostos na ação. O SINTUFF orienta os servidores que se encaixam nos critérios acima descritos a formalizar esses pedidos, recusando a mera negativa verbal das chefias.
Abaixo está a orientação do Departamento Jurídico do SINTUFF e a seguir os arquivos com orientações e modelos anexos dos pedidos/comunicados de afastamento e liberação do trabalho presencial:
Anexos
Orientações e modelo de pedido para trabalhadores de altíssimo risco, gestantes e lactantes. Clique aqui.
Orientações e modelo de pedido para trabalhadores de grupo de risco, que cuidam ou coabitam com pessoas com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. Clique aqui.
Orientações e modelo de pedido para trabalhadores acima de 65 anos. Clique aqui.
Orientações e modelo de pedido para trabalhadores que coabitam com crianças em idade escolar e idosos vulneráveis. Clique aqui.
Orientações aos trabalhadores do HUAP - Covid 19 - Leia com atenção
1. Sempre registrar à direção do HUAP e à chefia imediata, com cópia para o SINTUFF, as irregularidades ou inobservâncias dos protocolos de segurança divulgados pela ANVISA/OMS;
2. Sempre registrar à direção do HUAP e à chefia imediata, com cópia para o SINTUFF, as irregularidades ou inobservâncias das normativas lançadas pelo poder executivo (federal, estadual ou municipal);
3. Realizar os pedidos/comunicados de afastamento e liberação com antecedência ao plantão à chefia imediata para não ocasionar prejuízo ao serviço público;
4. Caso haja alguma negativa da chefia, após os protocolos, que não estejam de acordo com as normativas e orientações dos órgãos sanitários e do poder executivo, encaminhar os documentos ao departamento jurídico do SINTUFF para análise e tratamento do caso.
5. Lembre-se que prestação de informação falsa está sujeita às sanções penais e administrativas previstas em lei.
E-mail: juridico@sintuff.org.br
Ressaltando que as medidas judiciais demandam apresentação de provas, que podem ser documentais (preferencialmente), testemunhais, entre outras.
