Comunicado sobre auxílio transporte

O SINTUFF vem por meio deste comunicado atualizar a categoria sobre as ações que vêm sendo tomadas em relação aos descontos indevidos no auxílio transporte.

Desde maio de 2025, diversos servidores técnico-administrativos da UFF começaram a sofrer descontos unilaterais e automáticos nos valores de auxílio transporte.

O SINTUFF ressalta que esses descontos foram realizados sem qualquer instauração de processo administrativo, sem a garantia do contraditório e da ampla defesa, afetando inclusive servidores com regime de trabalho 100% presencial. O sindicato notificou a Reitoria da UFF em 26/05/2025, buscando esclarecimentos, mas não obteve resposta no prazo legal. Embora a UFF tenha orientado a abertura de requerimentos individuais para correção, o SINTUFF entende que essa exigência penaliza duplamente os servidores, que já foram prejudicados pelos descontos indevidos.

Nossas Ações Legais: Diante da situação, o Departamento Jurídico do SINTUFF ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo. A ação busca impugnar os descontos considerados indevidos, argumentando violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, além de destacar a natureza alimentar do auxílio-transporte, que não pode ser suprimida sem observância do processo legal. No momento, estamos aguardando a decisão do STJ sobre o caso.

Atendimento Individual: Nosso Departamento Jurídico continua à disposição para prestar atendimento individual aos servidores e servidoras afetados(as) pelos descontos. Caso você tenha sido prejudicado(a) e necessite de orientação, entre em contato conosco por e-mail.

Contato do Jurídico SINTUFF: Para dúvidas ou assistência individual, envie um e-mail para: juridico@sintuff.org.

O SINTUFF reitera seu compromisso em defender os direitos da categoria e continuará acompanhando atentamente o desenrolar desse processo para garantir que a justiça seja feita.