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Caos orçamentário na educação, “presente” de despedida de Bolsonaro


Protesto contra os cortes no Rio de Janeiro (Foto: DCE-UFRJ)

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sofrem os efeitos dos violentos bloqueios orçamentários provocados pelo governo Bolsonaro. O corte mais recente, na ordem de R$ 366 milhões, atingiu diretamente o caixa das universidades e institutos federais. Há falta de recursos para pagamento de serviços essenciais ao funcionamento (água, luz, segurança, limpeza) e para as bolsas de pesquisa, essenciais para subsistência dos estudantes.

No Rio de Janeiro, o bloqueio de verbas para o mês de dezembro corresponde a mais de R$ 50 milhões. A comunidade estudantil da UFF já sofre as consequências dos cortes. Em Campos dos Goytacazes, sem bolsas-auxílio, estudantes deram início a uma campanha de solidariedade para arrecadar cestas básicas. A UFF informou ter perdido R$ 4 milhões do orçamento após bloqueio. A universidade já operava no limite devido a outro contingenciamento, de R$ 13 milhões, ocorrido em junho de 2022. A reitoria da UFF afirma que o bloqueio orçamentário poderá incidir em prejuízo a programas institucionais, de assistência e de manutenção.

Os cortes inviabilizaram ainda o pagamento dos bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes) e de médicos residentes no mês de dezembro. Além da falta de incentivo para a pesquisa, estudantes lidam com a ausência de dinheiro para a própria subsistência e se vêem impossibilitados de pagar suas contas devido ao atraso de bolsas que estão sem reajuste há quase uma década. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a A União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) protocolaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio de recursos do governo Bolsonaro para o Ministério da Educação.

DCE-UFF, ADUFF e SINTUFF já preparam ações conjuntas na UFF para impulsionar as mobilizações contra os cortes e cobrar uma solução imediata para que as universidades tenham seus orçamentos recompostos.


Discurso do reitor é positivo, mas precisa condizer com a prática

No Conselho Universitário e em vídeo divulgado nas mídias sociais, o reitor Antonio Claudio tem se posicionado de forma pública e manifesta em repúdio aos cortes e pela recomposição do orçamento da educação. O SINTUFF entende que é importante e positiva a manifestação do reitor da UFF, junto aos demais reitores, no sentido de cobrar o desbloqueio dos recursos bloqueados pelo governo. Contudo, salientamos que em vários momentos a gestão do reitor Antonio Claudio se manteve alheia aos processos de luta impulsionados pelos movimentos estudantil e sindical contra esses cortes que se estendem ao longo do mandato do atual presidente da República. Teria contribuído muito para esta luta que a postura do reitor fosse linear ao longo do atual governo e não somente ao apagar das luzes do mesmo.

Inclusive, a reitoria da UFF corroborou com políticas de censura do Ministério da Educação (MEC) do governo Bolsonaro, como num episódio ocorrido na Faculdade de Direito, assim como flertou com o projeto privatista Future-se, do ex-ministro de extrema-direita Abraham Weintraub. Muitas dessas práticas se devem ao fato da reitoria atuar praticamente em cogestão com a Procuradoria da universidade, que em diversos momentos demonstrou afinidade com as políticas e ideologias bolsonaristas.

É positivo que o reitor se posicione de forma enfática contra os cortes. Achamos que a reitoria deve se somar à ADUFF, SINTUFF e à nova gestão do DCE-UFF para enfrentar esses cortes. Contudo, essa luta deve se estender também em uma nova política interna, com o encerramento das práticas constantes de ataques a direitos trabalhistas dos servidores, materializada atualmente na tentativa insistente e deliberada da reitoria, junto à Procuradoria, em desumanamente reduzir os vencimentos de mais de mil aposentados e pensionistas, com o corte em de uma correção na carreira feita pelo Conselho Universitário em 2008. Da mesma forma, a reitoria precisa, junto aos estudantes, assumir compromisso com a assistência estudantil, com prioridade ao pagamento das bolsas estudantis, cujos atrasos foram uma marca de sua gestão. É preciso ter coerência do discurso com a prática. A manutenção e garantia de direitos deveria predominar na gestão em lugar das constantes parcerias políticas com a procuradoria para atacá-los.

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