Pelo fim dos PADs contra os conselheiros e o ex-reitor que aprovaram a medida
Em 2008, o Conselho Universitário (CUV) da UFF aprovou o reposicionamento dos aposentados por unanimidade, medida que foi referendada pelo então reitor Roberto Salles. O reposicionamento corrigiu distorções na carreira de cerca de 1300 servidores aposentados. Segundo a Lei 11.091, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), os órgãos colegiados das instituições federais de ensino são instância máxima de recurso sobre enquadramento de servidores técnico-administrativos. Dentro de suas prerrogativas, o CUV aprovou o reposicionamento, em reconhecimento à equivalência da posição na qual os aposentados se encontravam anteriormente ao PCCTAE, dentro dos princípios apontados na Lei 11.091.
Durante a gestão do ex-reitor Sidney Mello (2014-2018), em resposta a um questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a reitoria fez a opção política junto à Procuradoria da UFF de não defender a resolução aprovada pelo seu órgão colegiado máximo em 2008. Mesmo que houvesse divergência sobre a pertinência do reposicionamento, a reitoria tinha plenas condições de responder que o prazo para questionamento já havia caducado desde 2013.
Retaliação política com viés bolsonarista
De forma a retaliar seu antecessor e o segmento técnico-administrativo, Sidney Mello preferiu unilateralmente revogar um ato legítimo do CUV e do ex-reitor Roberto Salles, sem nenhuma consulta aos que aprovaram a medida. Além disso, foi aberto no âmbito da universidade Processos Administrativos (PADs) contra os conselheiros que aprovaram o reposicionamento. Apesar dos PADs terem sido arquivados na esfera da UFF, a Procuradoria encaminhou os processos a outras instâncias e órgãos de controle, tendo o mesmo sido acolhido pelo Ministério da Educação (MEC), então sob controle do governo Bolsonaro. Os PADs foram encaminhados ao MEC no mesmo período que o ex-reitor Sidney Mello aparecia como “garoto-propaganda” do projeto privatista Future-se, ao lado do então ministro Abraham Weintraub. O procurador responsável pelo encaminhamento dos PADs foi candidato a deputado federal em 2018 pelo PSL, então partido de Bolsonaro, e utilizou os processos como vitrine eleitoral, dando continuidade aos mesmos junto ao MEC no ano seguinte, após não ser eleito.
Não há conhecimento de nenhum PAD similar em outra instituição que tenha aprovado o reposicionamento, se tratando de evidente perseguição política. A condução do processo pelo MEC tem cerceado e dificultado ao extremo o direito a defesa e contraditório dos envolvidos, que têm sofrido com ilações, acusações descabidas e sem provas dentro dos PADs. Os docentes processados têm sido vítimas de “lawfare”, prática que se baseia no uso ou manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação, desrespeitando os direitos do indivíduo que se pretende retaliar.
O SINTUFF repudia veemente os PADs e tem atuado em colaboração política e jurídica com a ADUFF, conselheiros e ex-conselheiros pelo arquivamento de todos os processos. Está em construção um manifesto impulsionado por vários conselheiros, pelo SINTUFF e pela ADUFF, que rechaça os PADs, defende a autonomia universitária e a decisão aprovada pelo CUV em 2008. O texto será lançado na quarta-feira (25/1), com amplo recolhimento de assinaturas.
PADs e ataques ao reposicionamento são resultado de revanchismo
As peças se encaixam. Revanchismo contra adversários na política da universidade, retaliação ao sindicato, pactuação com o bolsonarismo. Os ataques ao reposicionamento e os PADs nada tem de preocupação da reitoria com o cumprimento da lei, como insiste o atual reitor, Antonio Claudio da Nóbrega. Esta política da reitoria junto à Procuradoria se combina a diversas outras ações de cumplicidade da gestão da UFF e dos procuradores com a política bolsonarista no MEC, tendo como exemplo de maior visibilidade a constrangedora tentativa de impor censura a uma atividade na Faculdade de Direito.
Causou estranheza que, na reunião com as entidades (SINTUFF, ADUFF e DCE) para tratar sobre os PADs, o reitor Antonio Claudio, apesar de verbalmente se posicionar contra os processos, tenha feito questão de afirmar que alguém seria responsabilizado, deixando no ar que caberia culpabilização do ex-reitor da época. Essa afirmação se soma às inúmeras outras evidências de que o posicionamento da reitoria está contaminado de revanchismo. As diversas irregularidades cometidas nas notificações aos aposentados com ameaça de corte salarial imediato, sem direito à defesa, prática já rechaçada por decisão judicial, somente reforçam que a Procuradoria tem viés político e não é infalível em seus pareceres, os quais a reitoria segue a risca quando os mesmo são em prejuízo dos que o reitor enxerga como adversários políticos.
Ao se eximir de defender o reposicionamento e a caducidade de qualquer questionamento à decisão do CUV de 2008, a reitoria contribui para os PADs impostos pelo Ministério da Educação que criminalizam o nosso Conselho Universitário. Ao alimentar a tese de ilegalidade da decisão do CUV em 2008, a reitoria municia o MEC em sua intenção de punir os conselheiros que aprovaram o reposicionamento. É preciso que o reitor reveja sua postura, defenda a legalidade da decisão do CUV e reconheça que está vencido qualquer prazo para questionar o reposicionamento, somando forças para a defesa dos conselheiros. A reitoria da UFF tem obrigação de defender a autonomia universitária e todos os processados, de forma igualitária, incluindo o ex-reitor Roberto Salles.
Da mesma forma, o Conselho Universitário precisa adotar posição pública contrária a esses processos e em defesa do reposicionamento. Somente com essa postura, o CUV poderá contribuir para os arquivamentos do PAD, a defesa inabalável da autonomia universitária e contra o esvaziamento de suas próprias funções. É necessário intervir junto às entidades nacionais (FASUBRA Sindical, ANDES-SN, ANDIFES, centrais sindicais, entre outras) para que acionem o novo MEC montado pelo governo Lula no intuito de brecar tanto os PADs contra os docentes, quanto a retirada do reposicionamento.
Repúdio aos PADs e defesa do reposicionamento na posse do reitor
Durante a solenidade de posse do reitor e do vice-reitor, representantes do SINTUFF e da ADUFF foram contundentes no repúdio aos PADs. Edson Teixeira da Silva Júnior, presidente da Aduff, afirmou que a entidade “não medirá esforços na solidariedade e no apoio político e jurídico” aos 33 docentes que estão sendo processados pelo MEC por apenas exercerem suas competências enquanto conselheiros do CUV. Bernarda Thailania, coordenadora geral do SINTUFF, afirmou que “atos bolsonaristas como o processo aberto contra conselheiros da UFF precisam ser amplamente repudiados pelo reitor e por todas as instâncias da UFF, com a defesa da autonomia universitário, e no caso desse PAD, a defesa de todos os processados sem exceção. (Fonte: ADUFF).
Reempossado para um novo mandato, concomitantemente ao fim do governo Bolsonaro, o reitor Antonio Claudio tem a oportunidade de ampliar a democrática. Esse é o momento da gestão da UFF abrir diálogo real com os servidores e suas representações legítimas, adotar saídas comprovadamente viáveis para a preservação do reposicionamento e ser crítica em relação a pareceres de procuradores enviesados por posições políticas pessoais afinadas com a ultradireita.