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Aposentados: informe urgente sobre a Trilha 069 da CGU

Atualizado: 2 de mai.

Em 2016 a UFF iniciou processos internos em face de 278 aposentados e pensionistas, sobre a forma de cálculo das vantagens percebidas com base no artigo 184 da Lei 1.711/52 ou no artigo 192 da Lei 8.112/90, que está sendo questionada pela CGU.

O processo questiona a forma de cálculo das vantagens acima relacionadas e aduz que as mesmas devem ser calculadas tomando por base o valor do último provento pago com base no PUCREE, antes da adesão dos aposentados ao atual plano de carreira (PCCTAE).

No entanto, em que pese os recursos do SINTUFF bem como o fato de já haver ultrapassado bem mais de 5 anos (prazo decadencial que é dado à administração para rever e alterar seus atos, segundo artigo 54 da Lei 9.784/99), da data da aposentaria, e até mesmo da opção pelo PCCTAE, a Universidade ainda assim encaminhou os processos com intuito de redução na forma de cálculo destas vantagens.

As primeiras decisões da Universidade, dentre elas a do Reitor, optaram pela redução dessas rubricas e, por consequência, dos proventos dos aposentados, deixando claro ainda que os aposentados assistidos pelo SINTUFF interpuseram recursos ao CUV, que ainda não foi julgado.


No entanto, nesta segunda semana de abril de 2022, alguns aposentados comunicaram ao SINTUFF:

i) o recebimento de notificação da UFF, informando que os recursos não foram providos e que já em maio de 2022 as rubricas serão minoradas de acordo com a nova base de cálculo; ou

ii) a verificação, nas previas dos contracheques, que o valor das rubricas estão a menor;

Assim, com intuito de evitar danos maiores, e diante da iminência dos cortes nos casos relatados, O SINTUFF ORIENTA QUE TODOS OS ENVOLVIDOS NESTA SITUACAO VERIFIQUEM SUAS PREVIAS DE CONTRACHEQUES, CERTIFIQUEM-SE DO RECEBIMENTO OU NÃO DE EVENTUAIS NOTIFICACOES E, CASO HAJA ALGUMA ALTERACAO NO VALOR DAS RUBRICAS RECEBIDAS PELOS ARTIGOS 192,II OU 184, I, QUE ENTREM EM CONTATO IMEDIATAMENTE COM O DEPARTAMENTO JURIDICO PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS.


Assessoria Jurídica do SINTUFF


Assembleia debaterá a Trilha 069


Assembleia Geral, marcada para quinta-feira, 5/5, 14 horas, no Auditório Macunaíma, 4º andar do Bloco B, Instituto de Letras, Gragoatá, terá como uma das pautas a Trilha 069. O SINTUFF convoca todas as pessoas envolvidas a comparecer!