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SINTUFF aciona MP contra UFF por falta de auxiliar de biblioteca no quadro funcional


RESUMO INQUÉRITO CIVIL Nº 10824881000119

Caso do desvio de função das (os) bibliotecárias(os) em razão da ausência de auxiliares de Biblioteca

O SINTUFF protocolou uma REPRESENTAÇÃO no Ministério Público Federal contra a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF em razão da Universidade não ter em seus quadros nenhum servidor exercendo as funções do cargo de auxiliar de biblioteca, provendo esse serviço ao longo dos anos através de contratação temporária de serviços, burlando o principio constitucional do concurso público.

Para piorar o quadro da situação das bibliotecas, a Universidade não tem mais contrato com nenhuma empresa terceirizada que preste tais serviços, restando às bibliotecárias e aos bibliotecários exercerem tanto suas atividades funcionais inerentes aos seus cargos quanto as funções dos auxiliares de biblioteca, causando uma nítida ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES.

Através da Recomendação nº 02 de 2017, o MPPF recomendou ao magnífico reitor da Universidade que adotasse todas as providências necessárias para se abster de admitir novos trabalhadores por meio de empresa interposta para o exercício da função de auxiliar de biblioteca, devendo informar no prazo de 15 dias se acataria ou não as recomendações.

A Universidade não cumpriu o prazo, o SINTUFF informou o descumprimento e, após ofício enviado pelo MPF, o Reitor respondeu ao ofício manifestando a anuência em acatar as recomendações.

O SINTUFF continuará cobrando as medidas necessárias para o cumprimento das providências para regularização das vagas.

NITERÓI, 12 de DEZEMBRO de 2017.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

#Biblioteca #bibliotecário #MP

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by Marcello Bertolo

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