Veja a carta programática entregue pelo SINTUFF às chapas para a reitoria

Debate entre as chapas no Gragoatá (Foto: Jesiel Araujo)

A Assembleia do SINTUFF aprovou uma carta-compromisso a ser apresentada às chapas que disputam a reitoria da UFF. O documento reúne reivindicações dos(as) técnico-administrativos(as) em educação sobre temas como jornada de 30 horas, RSC, Programa de Gestão (PGD), democracia universitária, representação nos conselhos, situação do HUAP, orçamento, campi do interior e direitos da categoria.

A proposta é que as candidaturas assumam publicamente compromisso com pautas consideradas estratégicas para as condições de trabalho, a valorização dos(as) servidores(as) e o fortalecimento da universidade pública. A carta foi entregue às chapas durante o debate realizado entre as candidaturas à reitoria da UFF.

Veja o conteúdo da carta:

Carta programática A chapa candidata à Reitoria da UFF, por meio de seus(suas) integrantes, assume publicamente os seguintes compromissos junto ao SINTUFF e à categoria dos(as) técnico-administrativos(as) em educação:

1. Jornada de 30 horas

A chapa compromete-se a defender a implementação de uma política institucional de jornada de 30 horas para o conjunto dos(as) técnico-administrativos(as), com caráter amplo e isonômico, promovendo as medidas administrativas, normativas e jurídicas necessárias à sua efetivação, bem como atuando politicamente nos conselhos superiores para consolidar esse direito como política institucional da universidade.

2. EBSERH

A chapa compromete-se a adotar as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para anular os efeitos da deliberação do Conselho Universitário que prorrogou por 20 anos o contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), diante dos questionamentos sobre a regularidade do processo decisório.

Compromete-se, ainda, a reestabelecer um processo de debate amplo, transparente e efetivamente democrático sobre a política de gestão hospitalar da universidade, garantindo a participação da comunidade universitária.

Esse processo deverá assegurar condições concretas, informadas e equilibradas para a análise de todas as alternativas possíveis, desde a revisão de prazos, cláusulas e mecanismos de controle do contrato até a rediscussão da própria permanência da EBSERH na UFF, considerando de forma crítica seus impactos sobre o caráter público dos hospitais universitários, as condições de trabalho e o modelo de contratação de pessoal, inclusive no que se refere às limitações impostas aos concursos públicos via regime jurídico único.

3. Orçamento

A chapa compromete-se a atuar de forma permanente pela recomposição do orçamento da universidade, combinando atuação institucional com articulação política mais ampla, em diálogo com entidades representativas dos três segmentos (ADUFF, DCE-UFF e SINTUFF), reconhecendo que a conquista de recursos exige pressão organizada e mobilização para além dos canais formais.

4. Conselhos Superiores

A chapa compromete-se a restabelecer a realização presencial das reuniões dos Conselhos Superiores (CUV, CEPEx e CUR), garantindo condições efetivas para a participação da comunidade universitária.

Compromete-se também a manter o formato remoto como instrumento complementar permanente, assegurando a participação dos campi fora de Niterói, bem como a admitir sua utilização em situações excepcionais desde que previamente justificadas de forma transparente, de forma não generalizada e não abusiva.

5. Programa de Gestão (PGD)

A chapa compromete-se a instituir um modelo de Programa de Gestão baseado em critérios objetivos, transparência e isonomia, com normatização clara e uniforme para toda a universidade.

Compromete-se, ainda, a impedir que o PGD seja utilizado como instrumento de intensificação do trabalho, pressão política ou prática de assédio moral, estabelecendo mecanismos institucionais de proteção aos(às) servidores(as), com canais efetivos de denúncia, acompanhamento e responsabilização.

6. Judicialização e criminalização da atividade sindical

A chapa compromete-se a rever a política de enfrentamento judicial adotada pela universidade em relação ao SINTUFF, priorizando a construção de soluções políticas para os conflitos institucionais.

Compromete-se, igualmente, a atuar para reverter, reduzir ou mitigar os impactos de cobranças judiciais já existentes, incluindo multas e outras penalidades, buscando soluções que não comprometam a sustentabilidade financeira da entidade sindical.

7. Reposicionamento e direito a voto dos(as) aposentados(as)

A chapa compromete-se a atuar para reaver o direito ao reposicionamento dos(as) aposentados(as), adotando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para sua recomposição.

Compromete-se, ainda, a defender, nas esferas internas e judiciais, interpretações que assegurem a recuperação de direitos suprimidos, reconhecendo a trajetória e a contribuição histórica desses(as) servidores(as) à universidade.

Assumo também o compromisso de, através dos meios cabíveis, propor ao Conselho Universitário que seja garantido o direito a voto para a(as) aposentados(as) nas consultas eleitorais para a reitoria.

8. RSC e CIS

A chapa compromete-se a garantir que os procedimentos internos relativos ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na UFF sejam construídos com ampla participação democrática dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as), através do SINTUFF e da Comissão Interna de Supervisão (CIS), assegurando presença efetiva nas instâncias de formulação, implementação e acompanhamento da política.

Compromete-se, ainda, a instituir procedimentos acessíveis, céleres e desburocratizados, evitando entraves administrativos que dificultem sua concretização, bem como prevenindo restrições indevidas, interpretações excludentes ou mecanismos que limitem o acesso ao direito.

9. Servidores(as) do HUAP

A chapa compromete-se a assegurar tratamento isonômico aos(às) servidores(as) do Hospital Universitário Antônio Pedro, reconhecendo-os(as) como integrantes da UFF, e não como cedidos(as) à EBSERH.

Compromete-se a garantir igualdade de direitos em relação ao calendário institucional, recessos e feriados, bem como o pleno exercício do direito de greve. Compromete-se, ainda, a assegurar a presença permanente da área de gestão de pessoas no hospital para atendimento funcional e a ampliar o Programa de Gestão (PGD) no HUAP para os diversos setores, superando sua atual limitação às atividades administrativas e estendendo sua aplicação aos demais setores do hospital, inclusive aqueles diretamente vinculados à assistência à saúde.

Assumo ainda o compromisso de apoiar a CIS, fornecendo a infraestrutura, equipamentos e pessoal necessários para o desenvolvimento das atividades desta comissão, conforme estabelecido em legislação.

10. Restaurante Universitário e precificação

A chapa compromete-se a revisar a política de precificação do Restaurante Universitário (RU) aplicada a docentes, servidores(as) técnico-administrativos(as) e trabalhadores(as) terceirizados(as), assegurando transparência nos critérios adotados e participação da comunidade universitária.

Compromete-se, ainda, a reavaliar a metodologia de cálculo, de modo que os valores praticados reflitam os custos efetivamente gerados pela presença desses segmentos no RU, evitando distorções que onerem indevidamente os(as) trabalhadores(as) e preservando o caráter social do RU, tomando como referência políticas como o Projeto de Lei 5263/25, que autoriza servidores(as) da educação básica a se alimentarem nas unidades públicas sem prejuízo de benefícios como auxílio-alimentação ou vale-refeição.

11. Campi do Interior

A chapa compromete-se a implementar uma política institucional específica para os campi do interior da UFF, assegurando condições isonômicas de trabalho, com garantia de infraestrutura adequada, acesso efetivo aos serviços institucionais (gestão de pessoas, saúde do trabalhador, capacitação e suporte administrativo) e redução das desigualdades em relação às unidades de Niterói.

Compromete-se, ainda, a enfrentar problemas recorrentes como dificuldades de deslocamento, limitações no funcionamento de setores e ausência de suporte institucional contínuo, estabelecendo canais permanentes de diálogo e incorporando as demandas do interior ao planejamento da universidade.

12. Representação nos colegiados

A chapa compromete-se a pautar e defender a ampliação da representação dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) nos Conselhos Superiores (CUV, CEPEx e CUR) e nas demais instâncias colegiadas da UFF, buscando maior equilíbrio na composição e fortalecimento da participação dessa categoria nos processos decisórios.

Compromete-se, ainda, a propor a revisão das normativas internas que regem a composição desses espaços, de modo a garantir presença proporcional e com efetiva capacidade de intervenção do segmento técnico-administrativo nas deliberações institucionais.

13. Paridade real nas consultas eleitorais

A chapa compromete-se a defender a implementação da paridade real nos processos de consulta eleitoral da UFF, assegurando que docentes, estudantes e servidores(as) técnico-administrativos(as) tenham peso igualitário de um terço nas decisões, independentemente de quórum ou condicionantes que inviabilizem sua aplicação.

Compromete-se, ainda, a pautar a revisão do atual mecanismo de paridade condicionado, que vincula sua aplicação ao atingimento de quóruns específicos, especialmente do segmento discente, tornando-a na prática inatingível, de modo a garantir que a paridade deixe de ser apenas formal e se efetive como princípio concreto de igualdade entre os segmentos.

A chapa compromete-se a adotar medidas imediatas para garantir condições adequadas de segurança e trabalho no arquivo da UFF, superando os problemas estruturais e de localização atualmente existentes.

Compromete-se, ainda, a assegurar solução definitiva para a situação, com eliminação dos riscos, definição de espaço apropriado para o funcionamento do arquivo e resposta efetiva aos alertas já apresentados pelos(as) trabalhadores(as).

15. Diálogo institucional permanente

A chapa compromete-se a instituir uma política regular de diálogo institucional com o SINTUFF, por meio da realização periódica de audiências formais com a Reitoria e com a gestão do hospital, destinadas ao tratamento das pautas específicas dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as).

Compromete-se, ainda, a estabelecer agendas regulares de interlocução com as entidades representativas dos segmentos (ADUFF, SINTUFF e DCE-UFF), para discussão de temas de interesse geral da comunidade universitária.

Por fim,

Reafirmamos o nosso compromisso com a valorização dos(as) técnico-administrativos(as), com a democracia universitária e com a construção de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Niterói de maio de 2026

Chapa:

Candidato(a) a reitor(a):

Candidato(a) a vice-reitor(a):