O SINTUFF manifesta sua irrestrita solidariedade de classe aos profissionais da educação grevistas da Rede Estadual de Ensino, em decorrência do covarde desconto dos dias parados promovido pelo governador Claudio Castro. Além de pagar um salário vergonhoso à categoria, o governador ainda ataca a baixa remuneração dos profissionais da educação em represália por protagonizarem uma justíssima greve, por salário e condições de trabalho dignos, com descontos que comprometem a vida de milhares de famílias. A justiça considerou a greve ilegal, sendo que ilegal é o salário pago aos profissionais da educação, que não cumpre a lei do Piso Nacional da Educação.
Reproduzimos na íntegra a Nota por Solidariedade de classe às/aos grevistas da Rede Estadual de Ensino – greve de 2023:
“Nós trabalhadoras e trabalhadores da educação do Estado do Rio de Janeiro, protagonizamos uma greve entre 17 de maio a 29 de junho deste ano. Os 6 pontos principais de nossa pauta de reinvindicações eram:
- Revogação do Decreto nº 48.521/2023, que descumpre o Plano de cargos carreiras e salários (PCCS) da educação estadual (Lei nº 1.614/1990);
-Aplicação do Piso Nacional do Magistério a partir do nível 1 do PCCS da educação como determina a Lei 1.614/1990;
-Aposentados e funcionários administrativos teriam que estar contemplados com o piso. No caso dos funcionários, a referência era o salário mínimo nacional. Nenhum funcionário deveria receber menos que 1 salário mínimo de piso;
-Todas as disciplinas do currículo básico científico em todas as séries, nenhuma com menos de dois tempos: revogação do Novo Ensino Médio; -Sem descontos dos dias de greve;
-Abono das faltas de greve desde 2016.
O Governo, através do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), judicializou a greve, tornando-a ilegal. No dia 28 de junho, foi realizada uma conciliação naquele tribunal.
De acordo com essa conciliação, o Estado se comprometeu a receber, do Sepe, por meio de sua Secretaria de Educação, um cronograma de reposição dos dias de greve e encaminhá-lo à Casa Civil para edição de decreto do Governador, tendo por objeto o abono de faltas para todos os fins.
Em Assembleia realizada no dia seguinte à Conciliação, 29 de junho, as trabalhadoras e trabalhadores suspenderam o movimento, aceitando os termos supracitados. Dois dias depois da assembleia, nos deparamos com descontos nos nossos contracheques, bem como uma imposição de reposição “fake” das aulas durante o recesso escolar.
As trabalhadoras e trabalhadores da educação, com esses descontos, estão impossibilitados de fazer as compras do mês, de comprar remédios, de se locomover, de pagar conta de água, luz, telefone, aluguel, condomínio, bem como sanar as dívidas do cheque especial e empréstimos consignados.
O SEPE comunicou em assembleia que o auxílio financeiro, que seria dado a cada trabalhadora e trabalhador descontado, por meio de cartão alimentação, a quantia de R$ 300,00. Nós do Comando de Mobilização pela base, consideramos essa quantia insuficiente para suprir as necessidades básicas dessas trabalhadoras e trabalhadores.
Nosso entendimento é de que, por ser essa quantia insuficiente, há a necessidade de um socorro financeiro para além do que foi proposto pelo SEPE. Por tudo isso, estamos construindo uma rede de solidariedade às trabalhadoras e trabalhadores da educação. Nossa primeira iniciativa é criar cotas de R$ 600,00 para cada descontada e descontado com recursos de outros sindicatos e entidades que queiram participar dessa rede de solidariedade.
Será dado prioridade às funcionárias e aos funcionários; àquelas e àqueles que só tiverem matrícula na rede estadual; que tiverem filhos pequenos e outros dependentes; que tenham gasto com medicamentos.
Está incluído, nesta proposta, o reembolso às entidades solidárias, tão logo o governo venha a devolver os descontos.
Agradecemos, desde já, às entidades solidárias!
Comando de Mobilização pela Base
Nossa chave-pix para doações é: trabalhadorxsdaeducacao@gmail.com
Administrador da conta: Geovano Santos da Fonseca”
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