Reitoria expõe crise financeira após decreto do governo que retira mais recursos da UFF

Reitoria se reuniu com entidades para debater situação orçamentária (Foto: Jesiel Araujo)

Em audiência da Mesa de Negociação Permanente (MNP) — composta por SINTUFF, ADUFF e DCE-UFF — realizada no dia 12 de maio, a reitoria da UFF expôs a gravidade da crise orçamentária enfrentada pela universidade, agravada pelo Decreto nº 12.448. A norma imposta pelo governo federal reduz o orçamento do Ministério da Educação e estabelece critérios ainda mais restritivos para a liberação de verbas. Quase 37% dos recursos das universidades só estarão disponíveis em dezembro, com apenas dois dias úteis para serem empenhados, um cenário de evidente inviabilidade administrativa.

O pró-reitor de Planejamento, Júlio Cesar de Abreu, apresentou um histórico de cortes que vem se aprofundando nos últimos anos, destacando a imprevisibilidade nas liberações orçamentárias e os efeitos severos sobre o funcionamento da instituição. A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAES) garantiu, até o momento, a continuidade do pagamento de bolsas e do funcionamento do Restaurante Universitário, afirmando que a permanência estudantil é prioridade da gestão.

De acordo com informações apresentadas na reunião, o governo federal implementou alterações que comprometem ainda mais a execução orçamentária da universidade. Até 2023, era autorizado o uso mensal de até 1/12 avos do orçamento anual. A nova regra reduziu esse limite para 1/18 avos, ao mesmo tempo em que incluiu os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no contingenciamento. Essa medida compromete seriamente a permanência de milhares de estudantes. Soma-se a isso o fato do orçamento previsto para 2025 ser inferior ao de 2024, agravando ainda mais o cenário.

A reitoria informou que encaminharia um ofício ao Ministério da Educação (MEC) detalhando a situação da UFF e alertando para a insustentabilidade provocada pelos repasses reduzidos. No entanto, o SINTUFF reforça que reconhecer a crise é apenas o primeiro passo.

É preciso ter coerência entre discurso e prática

Ao longo dos oito anos da atual gestão, a administração do reitor Antonio Claudio optou sistematicamente por uma postura distante das lutas em defesa do orçamento da universidade, adotando uma relação frequentemente vezes hostil com as entidades representativas, especialmente com o SINTUFF. Enquanto sindicatos e movimentos estudantis denunciavam os bloqueios orçamentários, promoviam mobilizações e buscavam apoio da sociedade para defender a universidade pública, a reitoria preferia o silêncio institucional, o distanciamento das entidades representativas e, em muitos casos, optava pelo alinhamento com as políticas federais de desmonte e ataque aos(às) servidores(as).

Mais grave ainda é a insistência da gestão em judicializar e criminalizar a atuação sindical. O SINTUFF tem sido alvo de ações judiciais, multas e perseguições administrativas, que hoje limitam e ameaça severamente a orçamento do sindicato. A reitoria também não hesita em aplicar, com rigor, portarias e normativas do governo que prejudicam o segmento técnico-administrativo, atingindo tanto ativos(as) quanto aposentados(as).

O caso da aceleração por capacitação, prevista no acordo da greve nacional de 2024, é mais um exemplo dessa contradição. Enquanto dezenas de universidades e institutos federais, como a UFRJ e a UFFRJ, já anunciaram que aplicarão a medida, a reitoria da UFF segue evasiva em atender o que está previsto no acordo de greve e utiliza os trâmites burocráticos como pretexto para não se comprometer com a pauta.

Entidades propõem Audiência Pública

ADUFF, DCE-UFF e SINTUFF, entidades representativas dos três segmentos, propuseram uma audiência pública para debater orçamento. O vice-reitor Fábio Passou respondeu que a reitoria vai analisar a proposta. Em 2024, reitor e vice-reitor estiveram ausentes da Audiência Pública convocada nestes termos, demonstrando falta de empenho para construir um espaço de diálogo com a comunidade universitária e em debater de forma ampla a crise orçamentária.

O SINTUFF defende que a defesa da universidade por parte da gestão não pode se limitar à exposição técnica da crise. O momento requer ação política coordenada, com iniciativas conjuntas entre gestão, sindicatos e movimento estudantil. A reitoria precisa abandonar sua postura beligerante, encerrar sua prática persecutória contra o SINTUFF, demonstrar transparência e se somar factualmente às lutas concretas em defesa da UFF, da educação pública, da assistência estudantil e das condições dignas de trabalho para servidoras(es) técnico-administrativos(as) e docentes.