Por CSP-Conlutas
Um levantamento feito pelo portal UOL revela que, ao menos, 295 políticos serão diretamente beneficiados caso a PEC da privatização das praias, proposta de emenda à Constituição em tramitação no Senado, seja aprovada. O texto está sob a relatoria do bolsonarista Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que é um dos principais defensores da proposta.
Essa PEC (3/22) propõe uma alteração na Constituição Federal para transferir para a iniciativa privada, estados e municípios o domínio pleno dos chamados terreno de marinha. São áreas de praias e contornos de ilhas, situados numa faixa de 33 metros do mar, contados a partir de uma linha traçada com base na média da maré cheia do ano de 1.831.
Atualmente, a propriedade dessas áreas é da União e é compartilhada com ocupantes (pessoas físicas ou jurídicas), mediante pagamento de impostos e taxas.
Com a PEC, a consequência é que as praias serão, na prática, privatizadas e terão o acesso restrito ou proibido à população, como já acontece em vários casos onde já existem resorts.
A medida vai permitir o aumento do valor dos terrenos e a possibilidade de exploração econômica, o que explica o grande interesse de políticos e empresários na aprovação desta PEC.
Segundo o levantamento do UOL, a medida beneficiaria, pelo menos, 8 senadores, 1 governador, 2 vice-governadores, 31 deputados federais, 41 deputados estaduais, 65 prefeitos, 31 vice-prefeitos e 116 vereadores, que já possuem imóveis nessas áreas que hoje são da União. A reportagem destaca ainda que a PEC beneficiará empresas do setor imobiliário, da agricultura e empresários que também possuem imóveis nos terrenos de marinha.
O levantamento considerou apenas políticos com CPF cadastrado na Secretaria do Patrimônio da União e não foram buscados imóveis em nome de empresas de políticos. Daí que são números estimados e podem ser maiores. Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações da secretaria, pertencente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com as do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Não à PEC da privatização das praias!
Esta PEC é desaprovada pela população que sabe que terá seus direitos restringidos. No final de semana, manifestantes protestaram no Rio de Janeiro e outras cidades, com cartazes com frases como “A praia é do povo”, “A praia é direito de todos”.
Além de ser um absurdo a privatização destes espaços públicos, essa PEC vai gerar ainda mais especulação imobiliária e conflitos com populações caiçaras, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que vivem nesses territórios e ajudam em sua preservação.
Sem falar dos enormes riscos ao meio ambiente. Em geral, essas áreas também abrigam manguezais, restingas e falésias, que são consideradas áreas de preservação ambiental permanentes e uma salvaguarda para a adaptação das cidades às mudanças climáticas. A privatização das praias vai agravar a degradação e poluição, causas de catástrofes como do Rio Grande do Sul.
Esta PEC foi aprovada na Câmara em 2022 e agora pode ser votada a qualquer momento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e ir à Plenário. É mais uma aberração vinda deste Congresso, onde tramitam mais de 25 propostas classificadas como “Pacote da Destruição”, pelo seu caráter antiambiental, bem como mais um exemplo da sanha privatista sobre o patrimônio público.
É preciso denunciar esse grave ataque e mobilizar para barrar a aprovação desta PEC, que além de tornar privada uma área que é publica, excluindo o direito da maioria da população, especialmente os mais pobres, do acesso às orlas marítimas e regiões abrangidas pela PEC, vai facilitar a degradação ambiental, a especulação imobiliária, corrupção e violência contra populações caiçaras, ribeirinhas, quilombolas e povos indígenas.
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