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Panela de pressão para barrar a Reforma Administrativa



Restando poucos dias para o Congresso Nacional entrar em recesso, o governo Bolsonaro busca cumprir mais uma meta para beneficiar o mercado financeiro, os banqueiros e os grandes empresários. Bolsonaro e e o ministro Paulo Guedes, pretendem aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32) que desarticula e precariza os serviços públicos, atacando a estabilidade e retirando a necessidade de concurso público para contratações.

A votação da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC 23) demonstra a necessidade de manter a guarda alta e não imaginar que a batalha contra a Reforma Administrativa está ganha. Após vencer o primeiro turno na Câmara por margem apertadíssima, o governo ampliou sua vantagem no segundo turno, mesmo com o recuo de deputados do PDT que haviam sido favoráveis em primeira votação. No Senado, com algumas mudanças sobre a destinação dos recursos e do prazo de vigência do subteto dos precatórios, a medida avançou com larga vantagem, dessa vez com votos do PT. No essencial, o governo tem sido exitoso em aprovar a deplorável PEC 23, que propicia um calote em aposentados e servidores que venceram ações na justiça. A proposta retorna à Câmara dos Deputados, com provável aprovação. O dinheiro liberado servirá com 89,1 bilhões de reais aos interesses eleitorais de Bolsonaro em 2022.

O Supremo Tribunal Federal, apesar de ter suspendido a execução do “orçamento secreto” em um primeiro momento, criou novos mecanismos de para liberar o pagamento dessas emendas, facilitando a vida de Bolsonaro e Guedes. O governo ainda se aproveita de inúmeros outros artifícios escandalosos para angariar votos de parlamentares para suas medidas, um deles a liberação de emendas legalmente permitidas pela Câmara de Deputados.

O SINTUFF tem participado ativamente das mobilizações de rua e das atividades de pressão contra a PEC 32 e pretende intensificar essa luta nos próximos dias. Por decisão de Assembleia, o sindicato enviou uma delegação de cinco pessoas para as atividades de pressão, em Brasília, junto ao Congresso Nacional.