Mobilização faz avançar direito à aceleração para aposentados(as) com paridade

A mobilização da categoria segue produzindo resultados concretos. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) emitiu, no mês passado, uma Nota Informativa reconhecendo a possibilidade de aplicação da aceleração da progressão por capacitação aos(às) aposentados(as) e pensionistas com direito à paridade, uma reivindicação que vinha sendo defendida por entidades sindicais e que teve participação decisiva da Universidade Federal Fluminense (UFF) nos questionamentos apresentados ao governo federal.

O tema foi acompanhado de perto pelo SINTUFF desde a aprovação das mudanças na carreira conquistadas com a greve nacional de 2024. Em diversas reuniões realizadas com a administração da UFF, o sindicato cobrou que a universidade buscasse informações junto aos órgãos federais sobre a aplicação da aceleração para os(as) aposentados(as) com paridade, diante das dúvidas que surgiram após a publicação da nova legislação.

Como resultado dessa pressão, a UFF esteve entre as instituições que encaminharam consultas formais ao Ministério da Educação (MEC), contribuindo para o processo que levou o tema ao MGI e culminou na manifestação agora divulgada pelo governo federal.

A aceleração da progressão por capacitação foi uma das conquistas incorporadas à Lei nº 15.141/2025, fruto da greve nacional dos(as) técnico-administrativos(as). A medida permitiu o reposicionamento funcional de servidores(as) ativos(as) que cumpriram os requisitos de capacitação previstos na carreira. Desde então, aposentados(as) com paridade reivindicavam a extensão do mesmo direito.

Pela interpretação apresentada pelo MGI, é possível que a aceleração produza efeitos também para aposentados(as) e pensionistas com paridade, desde que os requisitos tenham sido cumpridos quando o(a) servidor(a) ainda estava em atividade. A manifestação beneficia, em especial, aqueles(as) que realizaram cursos de capacitação antes da aposentadoria e que ainda não se encontravam no último padrão da carreira.

Direito dos(as) aposentados(as) ganha reforço

Antes da manifestação do MGI, o próprio MEC já havia se posicionado no sentido de que a concessão da aceleração aos(às) aposentados(as) com paridade era juridicamente possível, desde que os requisitos fossem preenchidos durante a atividade funcional.

Agora, o órgão central de gestão de pessoas do governo federal reconhece essa possibilidade e abre caminho para que as instituições federais implementem a medida.

A Assessoria Jurídica Nacional da FASUBRA avalia que o entendimento reforça uma reivindicação histórica da categoria. Segundo a federação, a aceleração da progressão possui caráter geral por decorrer de alterações na estrutura da carreira e, por isso, deve alcançar também aposentados(as) e pensionistas com paridade, na mesma proporção e na mesma data em que foi aplicada aos(às) servidores(as) ativos(as).

SINTUFF cobrará implementação na UFF

O reconhecimento do direito representa mais um resultado da mobilização coletiva da categoria e da atuação das entidades sindicais em defesa dos(as) aposentados(as), que frequentemente são excluídos(as) de conquistas obtidas na carreira.

O SINTUFF acompanhará os próximos desdobramentos do tema e cobrará da administração da UFF a adoção das medidas necessárias para garantir a aplicação desse entendimento aos(às) aposentados(as) e pensionistas da universidade que tenham direito à paridade.

A direção do sindicato também seguirá acompanhando as orientações da FASUBRA e de sua assessoria jurídica, buscando assegurar que a implementação ocorra da forma mais ampla possível e com o reconhecimento integral dos efeitos financeiros devidos à categoria.