MEC sinaliza que decreto do RSC será publicado até sexta-feira (3)

O Ministério da Educação (MEC) informou à coordenação-geral da FASUBRA, nesta terça-feira (30), que o decreto de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) deverá ser publicado até a próxima sexta-feira (3). A sinalização foi feita após a 2ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MEC, realizada em Brasília.

A previsão ocorre após mais de quatro meses de greve, que tem entre suas principais reivindicações o cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal. A regulamentação do RSC é um dos compromissos ainda pendentes e está entre os mais cobrados pela categoria.

Embora a sinalização do MEC represente um novo indicativo de avanço, o texto do decreto ainda não foi publicado. Por isso, ainda não é possível avaliar se a regulamentação contempla integralmente o que foi negociado com a categoria ou se traz novas restrições além daquelas já conhecidas e debatidas pelas entidades sindicais.

A nova previsão sucede outra informação repassada anteriormente pelo governo à FASUBRA. Na ocasião, a entidade foi informada de que o decreto seria assinado pelo presidente Lula após seu retorno de viagem oficial ao exterior. Como isso não ocorreu, a categoria aguarda a publicação no Diário Oficial da União para conhecer o conteúdo da regulamentação e seus efeitos práticos.

A informação foi reiterada por representantes do MEC durante conversa com a coordenação-geral da FASUBRA após o encerramento da reunião. Além do RSC, o ministério informou que o decreto dos Cargos Amplos também tem previsão de publicação até sexta-feira (3).

Mobilização mantém pressão pelo cumprimento do acordo

A demora na regulamentação evidencia que o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo tem exigido mobilização permanente da categoria. Mais de quatro meses após o início da greve, um dos principais pontos do acordo ainda aguarda formalização, reforçando o papel da pressão exercida pelos(as) trabalhadores(as) e por suas entidades representativas para que os encaminhamentos avancem.

Assim que o decreto for publicado, a FASUBRA fará uma análise detalhada de seu conteúdo para verificar se a regulamentação preserva os termos do acordo de greve. No SINTUFF, a avaliação também será debatida em Assembleia de Greve, que discutirá os impactos do texto e os próximos encaminhamentos do movimento paredista.