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  • Foto do escritorSINTUFF

Greve completa dois meses e obriga governo a dar novas respostas, apesar de muito insuficientes

Atualizado: há 5 dias

A greve da categoria técnico-administrativa, impulsionada pela FASUBRA Sindical e suas entidades filiadas, completou dois meses no último dia 11. A adesão tem sido ampla, com mais de 60 universidades em greve e um índice muito alto de paralisação da categoria. As assembleias de base nas diversas instituições tem reiterado semana após semana a continuidade da greve, impelida pela ausência de respostas mais significativas por parte do governo.


Em dezembro do ano passado, o governo apresentou para as categorias da educação federal a constrangedora e desrespeitosa proposta de reajuste zero em 2024. Na mesma época, o governo fechou acordo de reestruturação de carreiras de segurança pública, que envolve remunerações que superam até mesmo a casa dos 40 mil reais, enquanto os(as) técnico-adm. em educação recebem os mais baixos ordenados do serviço público. O tratamento diferenciado de uma categoria para outra mostra que falta aplicabilidade para o lema “mais livros e menos armas”, incitado nos processos eleitorais pelo atual governo.


Em agosto de 2023, o presidente Lula sancionou o Arcabouço Fiscal, uma Lei Complementar que revisou o antigo teto de gastos implantado pelo governo Temer, uma regra que promoveu o desfinanciamento de áreas sociais como o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Educação Federal. A nova regra, denominada "regime fiscal sustentável", apenas reciclou a lógica do teto de gastos, manteve prioridade máxima ao pagamento de juros e amortizações para os credores de uma dívida pública ilegítima e jamais auditada. Permanece em voga o favorecimento ao sistema financeiro, enquanto são impostos severos limites ao custeamento dos serviços à população. O Arcabouço tem sido uma importante barreira a dificultar a concessão de reajuste salarial em 2024 para as categorias do poder executivo federal.

 

Greve forçou o governo a dar novas respostas


As categorias da Educação Federal amargam mais de 53% de perdas inflacionárias nos últimos oito anos. Foi um ultraje que o governo federal aparecesse na mesa de negociação com reajuste zero para 2024, apenas com adequações em benefícios de refeição, saúde e creche, sem impacto salarial, ao qual classificaram na época como “proposta final”. Para os anos seguintes a posição do governo foi de escassos 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. O governo ainda acenou em atrelar o aceite dos benefícios a um consentimento das categorias com toda a proposta salarial.


Diante desse cenário, a greve se fez inevitável e a indignação da categoria foi um motor importante para a forte adesão das bases. A pressão da greve obrigou o governo a apresentar nova proposta em abril, quando antecipou os 9% divididos em dois anos para janeiro de 2025 e propôs mais 3,5% em 2026, valores ainda muito aquém das perdas acumuladas. Além disso, o governo manteve o reajuste zero para 2024. Por pressão da greve, o reajuste dos benefícios foi desatrelado da negociação salarial e concedido já para o mês de maio, em acordo assinado pelo governo e entidades nacionais, entre elas a FASUBRA. Em relação à reestruturação da carreira, a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desconsiderou grande parte dos pontos de consenso firmados entre as entidades sindicais e o próprio governo no Grupo de Trabalho sobre o tema.


Apesar de muito insuficientes, as novas propostas do governo serviram para demonstrar que a greve produz efeitos. Com a deflagração da greve pelo SINASEFE e pela categoria docente em abril, a pressão sobre o governo se ampliou e a greve dos(as) técnico-adm. se fortaleceu para arrancar vitórias na negociação salarial e da carreira.

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