O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em representação do governo nacional, modificou a proposta apresentada ao conjunto de categorias do funcionalismo público federal. Durante a oitava rodada de negociação entre entidades sindicais e governo, a ausência de reposição salarial em 2024 foi mantida. Apresentada durante a reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Contínua (MNNP), a nova proposta persiste na negligência aos aposentados. De diferente, o MGI sugeriu apenas acréscimos nos benefícios, com critérios diferenciados aplicados ao auxílio-saúde.
Reajuste dos benefícios
No documento apresentado, o "Governo se compromete a promover o reajuste nos benefícios assistenciais percebidos pelos servidores do Poder Executivo federal, com vigência a partir de 1º de maio de 2024, na seguinte forma e valores: a) reajuste do Auxílio Alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; b) reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e de renda do servidor; e c) reajuste no valor da Assistência Pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90".
O governo retirou os índices de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026 e encaminhou as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração para as Mesas Específicas e Temporárias. Segundo o documento do governo, as negociações destas mesas deverão ser instaladas até o mês de julho de 2024.
Prática antissindical na Mesa de Negociação é rechaçada
Além de manter o reajuste zero em 2024, o governo abusou de práticas antissindicais durante a negociação. Enquanto o presidente Lula recorria à imprensa para aludir ao direito de greve, citando sua origem política nos movimentos paredistas, representantes do governo na mesa de negociação formalizavam obstruir as negociações com categorias que estivessem em greve, uma prática antissindical grave.
Na minuta exposta pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, o governo afirmava que “durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”. A condição imposta pelo governo causou estarrecimento e muita indignação entre a representação sindical. Ao perceber que a ofensiva contra o direito de greve provocou efeito contrário ao que esperavam, o governo recuou e, após a reunião, formalizou a proposta excluindo a abusiva ameaça ao direito de greve.
FASUBRA e SINASEFE promovem manifestação
No entorno do local onde foi realizada a reunião de negociação, os Comandos de Greve da FASUBRA e do SINASEFE promoveram uma manifestação para pressionar o governo a atender as demandas das categorias. Uma Marcha Nacional do Serviço Público Federal está marcada para 17 de abril, em Brasília, para intensificar a cobrança ao governo. O SINTUFF enviará uma caravana.
Fontes: ANDES-SN, CONDSEF, SINASEFE