A Assembleia do SINTUFF, realizada nesta terça-feira (3), teve como pauta única o tema do PASEP e as estratégias jurídicas em andamento. A reunião teve como objetivo sanar dúvidas dos(as) presentes e orientar sobre os passos necessários para garantir os direitos dos(as) servidores(as). A demanda abrange somente servidores públicos cadastrados no PASEP antes de 5 de outubro de 1988.
A avaliação do sindicato apontou problemas na gestão do PASEP pelo Banco do Brasil De acordo com informações apresentadas na Assembleia, o Banco do Brasil teria administrado de forma inadequada os valores depositados pelo governo, aplicando os recursos em ações de baixa valorização ou deixando de realizar as devidas correções monetárias.
A Assessoria Jurídica do SINTUFF destacou a necessidade de uma ação coletiva como ponto de partida para resolver as demandas dos servidores. Nesse modelo, o sindicato busca primeiro o reconhecimento judicial dos direitos da categoria para, em seguida, iniciar os cálculos individuais de cada servidor. “Quando o sindicato entra com uma ação coletiva, ele representa toda a categoria que está aqui estabelecida na UFF. Todos os técnicos administrativos em educação da Universidade Federal Fluminense estarão representados nessa ação coletiva”, explicou a advogada Dalila Pinheiro.
A execução individual será uma etapa posterior, após a definição de critérios pelo Judiciário, em caso de êxito da ação. Para isso, o sindicato orienta que os servidores preservem os extratos bancários. Foi destacado que documentos fornecidos pelo Banco do Brasil, muitas vezes em papel térmico, podem apagar com o tempo, e cópias legíveis devem ser feitas. Apesar da ação coletiva envolver todos(as) os(as) servidores(as), na fase de execução, o SINTUFF se responsabiliza apenas pelos(as) servidores(as) que forem sindicalizados(as).
A Assessoria Jurídica do SINTUFF alertou sobre o risco de prejuízos para servidores que optarem por ações individuais paralelas. De acordo com as explicações, quem já moveu processos em seu nome não poderá ser incluído na execução de eventual sentença favorável, para evitar conflitos de decisões judiciais.
Também foram esclarecidas as diferenças entre ações movidas pelo sindicato e aquelas realizadas por advogados particulares. “O nosso jurídico não cobra percentuais sobre os valores ganhos, diferentemente de advogados externos que podem exigir 20%, 30% ou mais. As custas processuais, essas sim, todos que não conseguirem gratuidade precisam pagar”, reforçou Alessandra Primo, coordenadora geral do SINTUFF.
Uma das questões discutidas foi a legislação de 2018, durante o governo Temer, que determinou que valores do PASEP para servidores com mais de 60 anos fossem depositados automaticamente em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica. No entanto, muitos participantes relataram dificuldades para confirmar se receberam esses valores. O advogado Magno Braga, da Assessoria Jurídica do SINTUFF, explicou que, embora os valores fossem geralmente baixos, eles podem ter sido creditados sem a ciência dos titulares. “Se verificar no seu extrato bancário em 2018, o valor foi depositado. Geralmente, são valores pequenos, de R$ 500, R$ 600, R$ 1.000, dependendo da situação de atividade, ainda que não estivesse aposentado, o dinheiro caiu direto na conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica”, afirmou.
A Assembleia aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso de uma ação coletiva que incluirá a solicitação de extratos legíveis do Banco do Brasil, bem como a realização de um estudo aprofundado sobre os critérios de cálculo que serão utilizados na fase de execução. O objetivo é garantir que nenhum servidor seja prejudicado e que todos os direitos sejam reconhecidos de maneira justa. A Assembleia concluiu que o sindicato continuará investigando as falhas na gestão do PASEP e fortalecendo a base jurídica da ação coletiva. Atendimentos individuais também estarão disponíveis para quem desejar orientações específicas sobre os extratos e os procedimentos.
Comments