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Assembleia aprova resoluções de luta contra o Decreto 10.620

Aposentados, aposentandos e pensionistas estiveram reunidos em Assembleia (10/11) para debater o Decreto 10.620 e aprovar resoluções sobre essa pauta. O Decreto prevê que servidores de diversas instituições públicas deixarão de ter seus trâmites e assuntos sobre aposentadoria e pensão tratados no âmbito dessas instituições, sendo os mesmos encaminhados para tutela no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Já há uma calendário imposto pelo governo para essa transição, no qual os servidores da UFF passarão a resolver seus assuntos de aposentadoria no INSS a partir de agosto de 2022. A medida é um retrocesso que terá como resultado sobrecarregar ainda mais o INSS, prejudicando aposentados, aposentados e pensionistas tanto do setor público, quanto do setor privado. Confira as resoluções aprovadas, todas por consenso, pela Assembleia para o combate ao Decreto 10.620:


Intensificar o esforço para envolver a categoria neste tema para que entenda a gravidade e se prepare para lutar contra o Decreto 10.620.


Impulsionar uma reunião estadual, em 2021, com as diversas entidades cujas bases são afetadas para avaliar ações políticas de mobilização e estratégias jurídicas unitárias contra o Decreto 10620.


Cobrar que a FASUBRA proponha a outras entidades com as bases afetadas pelo Decreto 10620 uma reunião e uma campanha política nacionais, com ações de mobilização e denúncia pela extinção dessa medida do governo.


Cobrar da FASUBRA uma reunião ampliada dos setores federais para começar a organizar para a luta contra o Decreto 10.620.


Realizar campanha pública de denúncia do Decreto 10.620, medida do governo que levará a um colapso ainda maior do INSS.


Incorporar nas mobilizações contra Bolsonaro e a Reforma Administrativa a luta pela extinção do Decreto 10.620.


Desde já, indicar o dia 24 de janeiro (Dia Nacional dos Aposentados) como uma grande data de mobilização nacional para derrotar o Decreto 10.620.


Prevendo a dificuldade de acesso às novas tecnologias por parte de aposentados, pensionistas e aposentandos, cobrar da reitoria uma capacitação para que os servidores estejam aptos a defender seus direitos frente às consequências da reforma da previdência e do decreto 10.620.


Produzir um documento conjunto, SINTUFF e ADUFF, em repúdio à aplicação do Decreto 10620/21 na UFF.


Que seja encaixada esta luta contra o Decreto 10.620 em todas as lutas que estão acontecendo, a exemplo das lutas contra a PEC 32.


Que na última semana de novembro, seja indicativo para realizarmos uma reunião estadual, com as entidades cujas categorias são atingidas pelo decreto.


Levar ao Conselho Universitário uma proposta de resolução pela revogação do Decreto 10.620.

Construir um podcast e um tira-dúvidas nos mesmos moldes do que foi feito com a Unimed para esclarecer a categoria. Inicialmente com o material feito pela assessoria jurídica e as dúvidas apresentadas na Assembleia e posteriormente com dúvidas enviadas pelos aposentados, aposentandos e pensionistas.


Informativo sobre o Decreto 10.620 a partir da explanação da assessoria jurídica, incluindo o tema dos pensionistas, com os documentos necessários para dar entrada na pensão.

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