Mais uma vez o reitor Sidney Mello demonstra seu total descompromisso com a regulamentação das 30 horas. Alegando estar cumprindo uma imposição do Tribunal de Contas da União (TCU), Sidney Mello decretou que está revogada a portaria que instituía a comissão paritária e dava respaldo institucional às 30 horas. Antes o reitor já havia descumprindo o compromisso de assinar o documento que regulamentaria a jornada de trabalho, elaborado pela comissão paritária.
Acompanhado de um procurador da UFF, Sidney Mello repassou o documento do TCU aos membros da comissão paritária, durante reunião em seu gabinete (3/9). A leitura do documento, contudo, não confirma em nenhum ponto a obrigatoriedade de revogar imediatamente a portaria em vigor ou qualquer impossibilidade em assinar o texto elaborado pela comissão paritária. O documento do TCU sequer é capaz de versar sobre a regulamentação proposta pela comissão paritária, já que esta jamais esteve assinada pelo reitor.
Questionado pelos representantes da categoria sobre qual regime de trabalho valeria a partir da revogação da Portaria, o reitor disse que assinaria uma nova Portaria, escrita com a supervisão da Advocacia Geral da União (AGU), que manteria as 30 horas. No entanto Sidney Mello não detalhou o que haveria de diferente nesse documento em relação ao texto aprovado por consenso pela comissão. O procurador mais uma vez insistiu no velho debate da setorização das 30 horas. Ficou obscuro o que o reitor pretende escrever nesta nova portaria. Na reunião anterior com a comissão, como proposta, Sidney Mello inseriu a Norma do Ponto Eletrônico dentro do texto aprovado anteriormente e mudou a nomenclatura do documento, o que não foi aceito pela comissão. Uma semana depois o reitor extingue a comissão.
O TCU apenas convoca uma audiência sobre o que o Tribunal considera como “ato de gestão ilegal”. Apesar dessa posição do TCU, o documento apresenta um prazo de quinze dias para o reitor apresentar suas justificativas. Em vez de apresentar sua defesa, Sidney Mello optou por revogar a comissão muito antes do prazo de mais de duas semanas para se justificar. Além disso, o reitor utilizou o documento do TCU para, de forma descabida, descartar o documento confeccionado pela comissão paritária, regulamentação esta que jamais esteve sob qualquer pressão de nenhum órgão de controle, tendo em vista que jamais fora assinada.
A comissão paritária construiu o documento conforme orientação jurídica acerca da legislação e precedentes de outras instituições. O reitor usa uma intimação do TCU que, apesar de falar em ato ilegal, não traz maiores detalhes. Em resumo:
1 - Não existe nada escrito pelo TCU que condene a regulamentação proposta pela comissão paritária.
2 - O reitor não precisava revogar nenhuma Portaria antes de apresentar defesa junto ao TCU. Poderia agir e recorrer conforme o desenrolar do processo.
Nesta quarta-feira (5/3), haverá Assembleia Geral do SINTUFF, no refeitório do HUAP, às 14 horas, na qual o principal ponto de pauta abrangerá as 30 horas e o ponto eletrônico. Diante da enrolação e das manobras do reitor, fica cada dia mais inevitável a necessidade de uma mobilização da categoria aos moldes da greve de 2016, tendo em vista que o reitor tenta retroceder a debates que haviam sido superados no acordo de greve.