O SINTUFF reafirma seu total apoio à greve dos trabalhadores da educação municipal do Rio de Janeiro, que seguem firmes na luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024 e a Lei 8.666/2024. Hoje, 5 de dezembro, a mobilização ganha novo fôlego com o ato na Cinelândia, às 14h, acompanhando a segunda votação do PLC 186 na Câmara Municipal. Essa mobilização tem como objetivo pressionar os vereadores e denunciar os ataques contidos no projeto, que impõem retrocessos irreparáveis aos direitos trabalhistas e à qualidade da educação pública.
A categoria enfrenta, de forma corajosa, as consequências da aprovação do texto-base do PLC 186 na última terça-feira, dia 3, em uma sessão marcada pela repressão policial violenta. Mesmo sob bombas e tentativas de intimidação, os profissionais se mantêm mobilizados, defendendo não apenas os seus direitos, mas também uma educação pública de qualidade para a sociedade. O SINTUFF repudia veementemente qualquer forma de violência direcionada a trabalhadores que exercem seu legítimo direito de manifestação.
O PLC 186/2024 representa um ataque direto ao trabalho docente, reduzindo o tempo destinado ao planejamento pedagógico, aumentando a carga horária e desrespeitando o caráter especial da atividade educacional. Além disso, o projeto extingue direitos históricos da categoria, como a licença especial, e precariza ainda mais o trabalho ao ampliar o número de aulas sem qualquer compensação adequada. Já a Lei 8.666/2024, ao estender os contratos temporários para até seis anos, aprofunda a instabilidade e dificulta a realização de concursos públicos, comprometendo a estabilidade e a valorização dos profissionais.
A greve também é uma resposta às condições precárias enfrentadas pelos trabalhadores, que sofrem com uma defasagem salarial superior a 20% e um vale-refeição indigno, de apenas R$ 12,50 por dia. Diante desse cenário, os(as) profissionais da educação reafirmam a necessidade de resistir e lutar por condições de trabalho dignas, salário justo e estabilidade profissional. Na próxima sexta-feira, 6 de dezembro, será realizada uma assembleia no Club Municipal, na Tijuca, às 10h, para debater os próximos passos do movimento.
O SINTUFF se solidariza integralmente com os profissionais em greve e reforça que este ataque à educação faz parte de um projeto mais amplo de desmonte dos serviços públicos, promovido por uma política neoliberal que privilegia interesses privados em detrimento do bem comum. É fundamental que a população compreenda a gravidade deste momento e se una aos(às) trabalhadores(as) em luta. Conclamamos todas e todos a se juntarem ao ato de hoje, na Cinelândia, e a fortalecerem esta luta essencial.
Defender os direitos dos trabalhadores da educação é defender o futuro da nossa sociedade. Não ao PLC 186/2024, revogação imediata da Lei 8.666/2024 e respeito à dignidade dos profissionais da educação! Juntos, seguiremos firmes na construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade.
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