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Repúdio à decisão de Barroso contra o Piso Nacional da Enfermagem

Atualizado: 14 de set.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias a efetividade da lei que criou o piso nacional de enfermagem, em pleno domingo (4/9). A alegação do ministro para a decisão unilateral foi uma suposta preocupação com possíveis demissões em massas e sobrecarga dos sistemas de saúde público e privado. O que está por trás dessa medida é o interesse das empresas de saúde e de governantes que arrocham salários dos servidores da saúde.

A enfermagem é um setor que esteve durante toda pandemia na linha de frente, que enfrenta a sobrecarga, a falta de condições de trabalho e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fatores que se intensificaram com o avanço da Covid-19. A posição de Barroso é política e não jurídica, passa por cima de uma lei votada no Congresso Nacional para defender os lucros do empresariado e os superssalários de gestores na rede pública, enquanto os profissionais do dia-a-dia amargam salários reduzidos.

O que vai garantir que não haja sobrecarga de trabalho é a jornada de 30 horas semanais e a realização de concursos públicos para as unidades de saúde. Barroso ataca o piso da enfermagem enquanto os ministros do STF, juízes e desembargadores dispõem de superssalários e inúmeros privilégios concedidos com o dinheiro público. O mesmo STF que agora impede o piso nacional da enfermagem, nada faz em relação a reformas de estado, como previdenciária e trabalhista, que agrediram os direitos da classe trabalhadora. É o mesmo STF que permite as Organizações Sociais (OSs) corruptas e a implantação da gestão de direito privado nos hospitais universitários através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Para que haja recursos à saúde pública e para garantir o piso nacional da enfermagem é necessária também a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela salários e limita investimentos na saúde e na educação, entre outras áreas. É preciso que os privilégios do executivo, legislativo e judiciário sejam revistos e que não haja destinação de recursos para a ilegal dívida pública, majoritariamente destinada aos banqueiros.

Importante frisar que o estabelecimento do Piso se estande a todas e todos profissionais de enfermagem, do setor público e privado, incluindo a esfera federal. É preciso que a decisão de Barroso seja revogada e repudiada. Piso Nacional da Enfermagem já!


Profissionais de enfermagem protestam em todo o país


Em defesa do piso e em protesto pela decisão do ministro Barroso, estão ocorrendo protestos em todo o país. No Espírito Santo, uma multidão de profissionais de enfermagem protestaram fechando a Terceira Ponte, principal via que liga Vitória e Vila Velha, na manhã de 6/9. Essa é uma demonstração de que a categoria profissional não aceitará ser passada para trás por uma decisão cuja única finalidade é defender interesses e lucros alheios às reais necessidades da população trabalhadora.

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