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Proposta de moção: Não à flexibilização do isolamento social em Niterói

Atualizado: Jun 25

Confira a proposta de moção contra a flexibilização do isolamento social em Niterói e demais municípios a ser apresentada no Conselho Universitário (CUV) extraordinário desta quarta-feira (27).


"O Brasil é considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o novo epicentro da pandemia de coronavírus, já liderando mundialmente a quantidade de mortes diárias, ultrapassando os EUA. Números alarmantes e desoladores, que resultam de uma política de negação da ciência e sabotagem permanente do isolamento social por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, que promove e incentiva aglomerações de seus apoiadores, fabrica e propaga o uso de um medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19 e dificulta o acesso à população a medidas de proteção e auxílio frente à pandemia.

O Rio de Janeiro é um dos estados mais afetados, com mais de 4000 mortes registradas oficialmente e onde há fila de pacientes aguardando por uma vaga em UTI, enquanto o governo do Estado está mergulhado em indícios de fraudes nas contratações de emergência frente à pandemia. O Estado do Rio supera países inteiros e populosos como Índia e Rússia em número de mortes. É nesse cenário que gestores públicos, dirigentes lojistas e dirigentes de futebol planejam inadequadamente um retorno gradual de atividades não essenciais, quando a prioridade máxima deveria ser o fortalecimento das medidas de isolamento social para assegurar um futuro retorno à normalidade com o menor número de perdas humanas possível e sem um colapso do sistema de saúde.

Em Niterói, a Prefeitura adotou corretamente medidas mais rigorosas de restrição de circulação a partir do dia 11 de maio. Esperava-se que essas medidas fossem mantidas até que houvesse uma redução consistente do número de mortes e infectados. Infelizmente, as medidas de restrição foram encerradas no dia 20 de maio e o prefeito de Niterói iniciou um processo de flexibilização do isolamento social, com perceptível rejeição da opinião pública, em um momento que a pandemia está em crescimento galopante na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Para legitimar essa política, o prefeito Rodrigo Neves argumenta estar amparado por uma equipe científica, liderada pelo magnífico reitor da UFF. Contudo, em suas lives, o prefeito e seus assessores não apresentam números e estudos que embasam essas medidas, afirmando genericamente que há um “achatamento da curva” de contaminação na cidade de Niterói, mesmo argumento utilizado pelo prefeito do Rio de Janeiro e tantos outros país afora para justificar visivelmente precoce flexibilização do isolamento social. No auge da pandemia, Niterói implementa uma política de controle ainda mais frouxa que a adotada anteriormente às medidas de restrição de maior rigor que perduraram por somente dez dias. A política da prefeitura inclui desde abertura gradual do comércio até a convocação de profissionais da educação para trabalho presencial nas escolas, aumentando a circulação de pessoas nas ruas, favorecendo aglomerações nos transportes públicos e colocando servidores públicos do município e seus familiares em risco desnecessariamente.

Com os dados que são públicos percebe-se a inviabilidade de sustentar uma narrativa do “achatamento da curva” de contaminação. Durante os dez dias de medidas mais restritivas, o número de mortes dobrou em Niterói e o de infectados aumentou em 85%. O argumento apresentado pelo prefeito, afirmando que Niterói tem os melhores números da Região Metropolitana, também não se sustenta. Proporcionalmente o número de mortes é maior que em Nova Iguaçu e bem superior ao município de São Gonçalo, localidades com PIB per capita e arrecadação municipal sensivelmente abaixo da cidade de Niterói. E mesmo que Niterói tivesse números excelentes, sua relação de proximidade com a capital do estado, que apresenta um número de mortes acachapantes, por si só já deslegitimaria esse processo de flexibilização.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito sobre as novas medidas adotadas em Niterói. Segundo as informações apresentadas pelo MPRJ, a taxa de ocupação dos leitos públicos alcançava o percentual de 80% e nas UTIs da rede privada ultrapassava os 90% em Niterói. O MPRJ afirma que o isolamento social em Niterói alcança somente 53% de adesão, sendo necessário que atinja ao menos 70% para que seja considerado satisfatório.

Pesquisadores da Coppe/UFRJ estimam que o pico da epidemia no Rio de Janeiro será no início de junho e recomendam lockdown no estado para evitar um colapso total do sistema de saúde. A flexibilização adotada pela Prefeitura de Niterói está categoricamente na contramão dos números anunciados e das informações públicas fornecidas pelos especialistas. Infelizmente, medidas similares também têm sido adotadas em outros municípios onde a UFF atua tais como Volta Redonda, Rio das Ostras e Angra dos Reis, reforçando a tendência de gestores municipais atuarem na contramão do que orienta a OMS.

Diante desse cenário, o Conselho Universitário da UFF (CUV) se coloca na vanguarda da defesa da ciência e da transparência, e condena de forma categórica qualquer política de flexibilização do isolamento social em Niterói, nos demais munícipios onde a UFF atua, assim como em todo Estado do Rio de Janeiro. Da mesma forma, o CUV desautoriza que o prestígio de nossa universidade seja utilizado para chancelar tais medidas e solicita que seja relatado quais integrantes da comunidade universitária participaram da pesquisa realizada pela Prefeitura de Niterói no intuito de implantar medidas de flexibilização do isolamento. Chamamos o prefeito Rodrigo Neves a refletir sobre esse equívoco, a retomar as medidas de restrição adotadas durante dez dias e a ampliar ao máximo as políticas de auxílio e amparo social, de forma a verdadeiramente acelerar uma redução significativa e consistente da crise sanitária através do distanciamento, preservando vidas e o sistema de saúde."


PROPOSIÇÃO


1) Que esta moção seja divulgada na íntegra pela UFF através do seu site e sua página oficial no Facebook.




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Niterói - RJ

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by Marcello Bertolo

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