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Proposição ao CUV cobra carga horária presencial máxima de cinco horas

Baseada no princípio da isonomia entre os segmentos, conselheiros da bancada dos técnico-administrativos apresentaram proposta de resolução ao Conselho Universitário (CUV) para que a carga horária presencial dos técnico-administrativos seja de no máximo cinco horas no próximo semestre letivo.


A proposição se baseia no fato que o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEPEx) regulamentou que os docentes dividirão suas escalas de trabalho em presencial e remota. A Assembleia do SINTUFF (3/3) aprovou apoio e divulgação da proposta de resolução, para cobrar que a administração da UFF garanta oficialmente o mesmo direito ao segmento técnico-administrativo. Confira a proposta:


"Proposição ao Conselho Universitário


Considerando:


1) Que, sob o argumento da crise sanitária causada pela pandemia, o CEPEx aprovou que os docentes exercerão suas atividades de forma remota em até 20% ou até 50% das aulas.

2) Que haverá turmas com aulas 100% remotas para algumas disciplinas.

3) Que a imensa retenção de estudantes em diversos cursos somada às condições de infraestrutura das unidades apontam que um grande quantitativo das disciplinas funcionará no sistema de até 50% de aulas remotas.

4) Que fere a isonomia entre os segmentos que os docentes dividam seus horários em trabalho presencial e remoto, enquanto os técnico-administrativos exerceriam sua jornada de trabalho de forma integralmente presencial.

5) Que as pausas sem locais adequados para as refeições, o uso de transporte público em horas de maior trânsito e a presença de muitos servidores compartilhando os mesmos ambientes de trabalho potencializam a propagação da Covid-19.

6) Que devido à escassez de recursos, a universidade terá dificuldade em cumprir todos os protocolos necessários para garantir a plena segurança sanitária da comunidade universitária.

7) Que a Instrução Normativa 15 permite que a carga horária dos servidores seja dividida em trabalho presencial e remoto, contudo sem definir uma regra geral de como seria essa divisão, diferente do que ocorre com os servidores docentes, cujo CEPEx estabeleceu critérios de jornada presencial e remota.


O Conselho Universitário resolve:

Estabelecer que os servidores técnico-administrativos exerçam carga horária presencial reduzida, com o máximo de 5 (cinco) horas de trabalho presencial e o restante da jornada em trabalho remoto durante o primeiro semestre letivo de 2022, e/ou a realização de escalas e revezamentos que organizem uma jornada de no máximo de 25 (cinco) horas semanais de trabalho presencial, sendo completado o restante da jornada em trabalho remoto."


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