Primeiras concessões do RSC são publicadas na UFF: conquista da luta começa a chegar aos contracheques

Uma conquista construída com mobilização, greve e organização coletiva começa a produzir efeitos concretos para os(as) técnico-administrativos(as) da Universidade Federal Fluminense (UFF). A Universidade publicou as primeiras portarias de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores(as) que já apresentaram sua documentação e tiveram seus processos analisados.

As portarias constam no Boletim de Serviço nº 86, publicado nesta quarta-feira (16), e representam um marco na implantação do RSC na UFF. Depois da regulamentação e da abertura dos processos, começam agora a ser formalizadas as primeiras concessões individuais do direito.

O RSC permite que conhecimentos, experiências e competências adquiridos ao longo da trajetória profissional sejam reconhecidos para fins de Incentivo à Qualificação, mesmo quando não correspondem a uma titulação acadêmica formal. Na prática, a concessão pode representar um importante ganho remuneratório para os(as) servidores(as) contemplados(as).

RSC é conquista da greve e da luta sindical

A publicação das primeiras portarias não pode ser separada da luta que tornou o RSC possível. A regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências para os(as) técnico-administrativos(as) foi uma das reivindicações centrais da categoria e integrou o acordo firmado após a greve nacional de 2024.

Diante da demora do governo federal em cumprir o compromisso, o tema voltou ao centro das mobilizações e foi uma das principais pautas da greve nacional de 2026. A categoria manteve a pressão pela publicação do decreto e pela efetiva implantação do direito.

Foi em meio a essa mobilização que o Decreto nº 13.048/2026 foi finalmente publicado, em julho, regulamentando o RSC. Na UFF, a partir daí, foram estabelecidos os procedimentos para apresentação dos requerimentos e análise da documentação.

Agora, com a publicação das primeiras portarias, aquilo que durante meses esteve no centro das assembleias, paralisações, atos e negociações começa a aparecer de forma concreta na vida funcional e na remuneração dos(as) trabalhadores(as).

Para o SINTUFF, esse resultado reforça uma lição fundamental: direitos não surgem por concessão espontânea. São resultado da capacidade de organização e mobilização da categoria. E indicam o quanto é importante a categoria estar filiada ao sindicato.

Processo continua

As primeiras concessões também mostram que o processo de implantação está efetivamente em andamento. Os(as) servidores(as) que já protocolaram seus requerimentos devem acompanhar a tramitação no SEI, enquanto aqueles(as) que ainda não deram entrada podem consultar as orientações e providenciar a documentação necessária.

O SINTUFF seguirá acompanhando a implementação do RSC na UFF e cobrando agilidade na análise dos processos, para que os(as) servidores(as) que cumpram os requisitos tenham o direito reconhecido o mais rapidamente possível.

Ao mesmo tempo, a luta pelo RSC não está encerrada. O decreto publicado pelo governo deixou de fora aposentados(as), servidores(as) em estágio probatório e doutores(as). A mobilização continua para corrigir essas exclusões e garantir que a conquista alcance o conjunto da categoria.

Cada portaria publicada materializa uma conquista coletiva. O RSC começa a chegar aos(às) servidores(as) porque houve categoria organizada, greve e luta sindical.