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  • Foto do escritorSINTUFF

Poucos avanços na Mesa de Negociação com o governo


Aconteceu (25/7) mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre as entidades do serviço público e o governo Lula. Na pauta estava a revogação de medidas do que atacam o funcionalismo, como Instrução Normativa (IN) 54 (que cerceia do direito de greve) e o arquivamento de propostas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20 (Reforma Administrativa), entre outros decretos, INs, regulamentações e proposições impulsionadas durante o governo Bolsonaro. Uma próxima reunião está marcada para o dia 4 para tratar da pauta salarial.


Sobre a PEC 32, as entidades cobraram um compromisso do governo federal com relação à retirada imediata dessa proposta. O governo respondeu ter disposição que a PEC não avance, mas não assumiu nenhum compromisso em construir a retirada de pauta. O tema da PEC 32 voltou à tona após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), garantir ao empresariado que a proposta está pronta para ser levada à votação no plenário. A medida foi elaborada pelo ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, e pode significar o fim do atendimento público à população em áreas cruciais como Saúde e Educação.


O governo não aceitou revogar a Instrução Normativa 54, que cerceia o direito de greve e cria dispositivos para perseguir grevistas. Essa medida foi aprovada ainda no governo Bolsonaro e avança na criminalização do movimento sindical e das greves, com corte de ponto imediato e exigência de identificação individual de grevistas. É lamentável que o governo Lula cogite utilizar mecanismos tão absurdos e antidemocráticos em vez de se posicionar pela imediata revogação de uma IN ilegal e autoritária.


Sobre o Decreto 10.620, que transfere a gestão das aposentadorias e pensõesdas Autarquias Federais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo se recusou a revogá-lo. Segundo o informe do ANDES-SN, o governo apenas suspendeu o cronograma de transferência de concessão de aposentadorias para o INSS.

Em relação aos demais itens reivindicados pelas entidades do serviço público, o governo ficou de apresentar um cronograma e um estudo na próxima reunião.


Fontes: |ANDES-SN, CSP-Conlutas e CONDSEF

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