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No CUV, vice-reitor garante que não houve cessão de servidores à EBSERH



Durante o Conselho Universitário (CUV) de janeiro (18/1), a bancada de técnico-administrativos inquiriu a reitoria sobre a aparição, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de servidores técnico-administrativos da UFF na condição de supostamente cedidos à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Foi chamado à atenção pelas conselheiras que não houve qualquer portaria ou boletim de serviço indicando qualquer cessão. Esse ocorrido trouxe preocupação a centenas de servidores do HUAP que não desejam serem cedidos à Empresa.

A despeito de aparecer desta forma no CNES, o vice-reitor Fabio Passos assegurou que não há cessão compulsória de servidores à EBSERH. O vice-reitor orientou aos servidores que verifiquem no aplicativo sou.gov a questão do vínculo empregatício, de forma a sanar qualquer dúvida. Fabio Passos ressaltou que, caso assim deseje, o SINTUFF pode encaminhar ofício à UFF com solicitação para que a reitoria reafirme por escrito que não existe essa forma de cessão. O sindicato já fez essa solicitação nos meses de novembro, dezembro e reenviou ofício novamente agora em janeiro, requerendo que a reitoria manifeste por escrito que não houve cessão de servidores compulsoriamente, de forma a tranquilizar a categoria. Os ofícios ainda não obtiveram resposta da reitoria.

O sistema do CNES é alimentado todos os anos com novas informações de profissionais da área de saúde. Por um erro no código de alimentação do sistema, servidores do Regime Jurídico Único, vinculados à UFF e outras universidades, teriam sido listados na condição de “cedido”. Na plataforma utilizada, a EBSERH não disporia de códigos para diferenciar os servidores cedidos dos não cedidos. A bancada dos técnico-administrativos no CUV cobrou a correção dos dados alimentados de forma equivocada no CNES.

A UFF, por resolução aprovada pelo Conselho Universitário (CUV) e por compromisso público assumido pelo reitor da UFF, vedou a cessão compulsória de seus servidores à EBSERH, assim como há decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na mesma direção. Qualquer cessão somente pode ocorrer com a anuência declarada do servidor. A preocupação por essa modalidade surgir subitamente no CNES é natural, pois no último ano ocorreram pelo país políticas de cessão compulsória à EBSERH em hospitais vinculados a outras universidades.

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