
O sindicato vem a público expressar sua indignação diante das inconsistências apresentadas pela Medida Provisória nº 1.286/2024, publicada em 31 de dezembro de 2024. A medida estabelece um reajuste de apenas 4,5% para os(as) médicos(as) e médicos(as) veterinário(as)s do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), contrariando o Termo de Acordo nº 11/2024. Esse acordo, firmado entre o Governo Federal e as entidades sindicais durante a suspensão da greve de 2024, assegura reajustes de 9% em janeiro de 2025 e 5% adicionais em abril de 2026.
Desde a assinatura do Termo de Acordo, em 27 de junho de 2024, o SINTUFF e outras entidades vêm cobrando do governo o cumprimento integral dos itens acordados, que incluem não apenas os reajustes salariais, mas também avanços estruturais importantes, como as 30 horas semanais para todos os servidores e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). No entanto, a MP 1.286/2024 ignora esses compromissos, além de apresentar redações imprecisas que deixam margem para interpretações prejudiciais aos servidores.
A desconsideração dos direitos de médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) é inaceitável. Essas categorias, fundamentais para o funcionamento das Instituições Federais de Ensino, devem ser tratadas com o mesmo respeito e justiça que o restante da categoria. Em resposta a essa situação, o SINASEFE protocolou o Ofício nº 1/2025 junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cobrando a retificação da MP para que o reajuste de 9% em janeiro de 2025 seja aplicado a todos, conforme pactuado.
Uma nova reunião do Grupo de Trabalho (GT) PCCTAE, originalmente prevista para encerrar suas atividades em dezembro de 2024, foi prorrogada até maio de 2025, com o próximo encontro agendado para 23 de janeiro. Diante desse cenário de atrasos e omissões, é imprescindível que a FASUBRA abandone qualquer postura de complacência e assuma uma atuação combativa e firme. A defesa das médicos e médicos veterinários deve ser colocada no centro das discussões e transformada em prioridade máxima nas mesas de negociação. A FASUBRA precisa atuar de forma transparente e comprometida, garantindo que os acordos firmados sejam cumpridos integralmente.
Exigimos que o Governo cumpra integralmente o que foi assinado no Termo de Acordo nº 11/2024. A categoria não aceitará retrocessos nos direitos conquistados pela luta coletiva. O SINTUFF convoca os(as) servidores(as) a se mobilizar e permanecer atenta para garantir que nenhum servidor seja deixado para trás. Unidos, vamos garantir que nossos direitos sejam respeitados e nossos acordos cumpridos!
O governo Lula é mestre em dar volta. O pior é que qdo chegar as eleições vcs, na maioria, votam nele. Não é a primeira vez que acontece descumprimento de acordo. Fiquem espertos.