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Governo retifica minuta com proposta de acordo limitada, na avaliação do SINTUFF

O governo enviou nesta quinta-feira (27) a minuta do Termo de Acordo retificada, com a maior parte das alterações de texto solicitadas pelo Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA. Clique aqui para acessar o documento. Entre os pontos centrais, o documento passou a expressar a extinção da correlação indireta no Incentivo à Qualificação (IQ), o que transforma todo o IQ em correlação direta; incluiu que progressão por capacitação se dará a cada 5 anos, podendo o topo da carreira ser atingido entre 15 e 18 anos; e estabelece que compensação dos dias parados será pela “reposição das atividades represadas”.


Era possível avançar mais


Apesar das mudanças, a avaliação das últimas Assembleias do SINTUFF é que a minuta de Acordo é limitada e a greve, com 66 instituições paralisadas, tinha condições de cobrar uma nova rodada de negociação para avançar em mais pontos, especialmente evitar que pautas relevantes ficassem indefinidos em Grupos de Trabalho (GTs), que em diversas oportunidades paralisam as reivindicações da categoria. Na avaliação do SINTUFF, a precipitação do CNG em acelerar a assinatura do acordo e indicar o fim da greve, além de obstruir melhorias na proposta, trouxe insegurança até mesmo para os avanços sinalizados anteriormente pelo governo.


Além destes aspectos, a "revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade" na forma como está no Termo de Acordo é bastante temerária e abre margem para uma regulamentação que dificulte o acesso a esse benefício, que deveria ser equiparado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não cabendo ao Acordo de Greve "legislar" sobre um tema já amparado pelas leis brasileiras.


O Comando Nacional de Greve se reúne nesta quinta-feira (27) para deliberar, conforme a decisão das assembleias de base, a assinatura do acordo ou não, às 17 horas, junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).


O SINTUFF realizará Assembleia na segunda-feira (1), 14 horas, na Faculdade de Economia, para deliberações após os desdobramentos referentes à assinatura ou não do acordo pelo CNG da FASUBRA.



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