O governo retirou quatro itens da minuta do Projeto de Lei (PL) referente ao Termo de Acordo de Greve: reposicionamento dos(as) aposentados(as), criação do cargo de auxiliar, a aceleração da progressão por capacitação e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).A Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 28 e 29 de setembro, debateu e deliberou convocar paralisação nos dias 15 e 16 de outubro, quando se inicia a jornada de lutas pelo cumprimento de todos os pontos do Termo de Acordo de Greve. Em âmbito local, a Assembleia do SINTUFF aprovou paralisação no dia 16 de outubro e elegeu a delegação local para a Plenária Nacional Virtual da FASUBRA, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro para tratar das pautas da carreira.A convocação da paralisação já causou impacto. Pressionado e, depois de muita procrastinação, o governo marcou a instalação do Grupo de Trabalho (GT) para o dia 15 de outubro, onde deverão ser debatidos o Reconhecimento de Saberes e Competências e o reposicionamento, conforme previsto no Termo de Acordo. A instalação do GT apenas reforça a necessidade de intensificar a mobilização nas bases.
Resposta do governo causa indignação e perplexidadeA FASUBRA enviou, em 30 de setembro, um ofício ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), cobrando a justificativa que motivou a retirada de quatro itens da minuta do Projeto de Lei. Em relação à aceleração da progressão por capacitação, o governo respondeu que o “projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional em 2024 disporá sobre a matéria e remeterá para regulamento”. Sobre o reposicionamento dos(as) aposentados(as) e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o MGI afirma no OFÍCIO SEI Nº 138223/2024 que é “necessária discussão do assunto em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação”. Por fim, sobre o Cargo Amplo de Auxiliar em Educação, o governo diz que “este compromisso constará do projeto de lei em elaboração”.Em novo ofício (Nº 166/2024), enviado ao MGI no dia 3 de outubro, a FASUBRA manifestou “profunda indignação e perplexidade em relação às justificativas apresentadas pelo Ministério da Gestão e Inovação”. Confira o teor do documento da FASUBRA em réplica às justificativas do governo:
Regra de transição para a capacitação
“Quanto à justificativa apresentada para a retirada da regra de transição para capacitação, informando que ‘o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional em 2024 disporá sobre a matéria e remeterá para regulamento’, destacamos que essa explicação não é aceitável. Ignora completamente o trabalho de regulamentação já realizado pelo próprio governo por meio da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC). Além disso, é incompreensível que o governo aceite as regras de transição para a progressão por mérito, que permaneceu na minuta do Projeto de Lei, e retire as regras de transição para aceleração por capacitação, o que torna toda a argumentação incoerente.”
Reposicionamento
“Em relação ao reposicionamento dos(as) aposentados(as), a justificativa de que o assunto precisa ser discutido em um Grupo de Trabalho (GT) para posterior regulamentação, conforme previsto no Termo de Acordo nº 11/2024, também é inaceitável. O governo ainda não criou o referido GT, o que nos causa estranheza, considerando que já possui os cálculos de impacto e os dados necessários, mas, até o momento, não os compartilhou com as entidades sindicais ou com a Comissão Nacional de Supervisão de Carreira, no MEC. É de fácil constatação que a demora, por parte do governo, na instalação do GT e na disponibilização dessas informações compromete o andamento das discussões e o cumprimento do acordo firmado.”
Reconhecimento de Saberes e Competências
“A retirada do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do Projeto de Lei, com a alegação de que ‘será necessária a discussão em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação’, desconsidera totalmente o trabalho já realizado pela CNSC do MEC, que instituiu os Grupos de Trabalho para tratar do RSC, Desenvolvimento e Cargos, por meio das resoluções nº 06, 07 e 08 do MEC, em conformidade com o Termo de Acordo nº 11/2024. Estas discussões estão em pleno andamento na CNSC/MEC e os trabalhos estão em etapa de finalização. Ignorar isso é inadmissível.”
Cargo Amplo de Auxiliar em Educação
“Em relação ao Cargo Amplo de Auxiliar em Educação, a origem da proposta de criação de cargos amplos é das Instituições Federais de Ensino (IFE), por meio dos Fóruns de Pró-reitores de Gestão de Pessoas, em conjunto com o MEC, sendo, posteriormente, incorporada às pautas da categoria. Novamente, a justificativa do governo de que ‘este compromisso constará do projeto de lei em elaboração’ e, ao mesmo tempo, retirá-lo do texto final do PL é incoerente e contraditória.”
Basta de desrespeito
Conforme avaliação aprovada nos fóruns deliberativos do SINTUFF, o acordo obtido já foi bastante rebaixado, inclusive ficando sensivelmente aquém de acordos conquistados por várias outras categorias do serviço público. Não satisfeito em sua política de desvalorização dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) das universidades federais e institutos federais, o governo ainda age com absoluto desrespeito no intuito de subtrair pontos que foram assinados no acordo de greve. O SINTUFF convoca a categoria a se mobilizar e pressionar pela inclusão integral de todos os pontos suprimidos na minuta.
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