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  • Foto do escritorSINTUFF

Em negociação, governo propõe reajuste zero para 2024 e segrega aposentados


O governo federal expôs sua derradeira proposta para as negociações salariais dos servidores, nesta segunda-feira (18), sem prever reajuste salarial para o ano de 2024. A informação foi confirmada em uma nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com representantes de sindicatos e federações do funcionalismo público, que aborda a recomposição salarial para as categorias do serviço público federal. A sexta e última reunião de 2023 da MNNP, já apelidada de Mesa Nacional de Enrolação Permanente, foi considerada ultrajante. Assim como as reuniões anteriores, esta também resultou em insucesso.

Mais uma vez, o governo foi incapaz de apresentar uma proposta minimamente digna e viável para fazer avançar as negociações. Para o ano de 2024, a proposta entregue pelo governo é reajuste zero. A oferta se limitou a uma promessa de um aumento futuro de 9% em duas parcelas, sendo 4,5% somente em 2025 e outros 4,5% em 2026. Além disso, foram oferecidos apenas benefícios adicionais para 2024, como auxílio-alimentação de R$ 1.000, auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (atualmente em R$ 144) e auxílio-creche de R$ 484,90, contexto excludente de aposentados e pensionistas. As perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos ultrapassam 53%.

A proposta deprecia as categorias do serviço público federal e prejudica especialmente servidores aposentados que não gozam da maioria desses benefícios. Mesmo o auxílio-saúde é um valor irrisório perante os gastos de aposentados com saúde, que costumam ser muito altos. Muitos sequer conseguem pagar um plano de saúde. O governo visa desmotivar a disposição de greve dos servidores ativos com penduricalhos insuficientes em benefícios, enquanto deixa aposentados e pensionistas na penúria.

O governo Lula mantém a estagnação salarial observada durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando não foram concedidos reajustes. A política de desvalorização dos salários e carreiras no serviço público é uma decorrência direta do arcabouço fiscal e da apropriação de quase metade dos recursos públicos para sustentar o sistema de dívida pública, que abastece banqueiros, fundos de pensão e especuladores financeiros. Com a atual proposta, o governo Lula permanece praticamente zerado na destinação de recursos orçamentários à recomposição salarial dos servidores. O reajuste de 9% destinado em 2023 decorre de orçamento aprovado antes da posse de Lula, o que torna mais constrangedora a proposta apresentada na MNNP do dia 18.

Recentemente, a FASUBRA Sindical aprovou um Estado de Greve em sua última Plenária (9 e 10 de dezembro). O reajuste zero e a ausência de garantias para futuras recomposições, condicionados à política fiscal neoliberal, reafirmam a necessidade das categorias do serviço público construírem uma grande greve unificada, frente ao cinismo e à ausência de qualquer proposta minimamente digna e respeitosa por parte do governo.

 

Fontes: FASUBRA Sindical, ANDES-SN, SINASEFE

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