A Universidade Federal Fluminense (UFF) deu um passo importante ao aprovar uma política inédita de cotas para pessoas trans, iniciativa formalizada em uma reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx). A votação, realizada de forma virtual nesta quinta-feira (19), seguiu o formato adotado pela universidade desde o início da pandemia e foi acompanhada em tempo real na sede da ADUFF, com grande engajamento da comunidade universitária.
Esse avanço responde a uma longa demanda da comunidade trans e travesti da UFF, que, após um incidente de transfobia envolvendo a segurança da universidade em 2023, levou suas reivindicações diretamente ao reitor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega. Diante da pressão exercida pela luta política, o reitor comprometeu-se a estabelecer um Grupo de Trabalho para debater a inclusão de cotas para essa população nos processos seletivos da universidade.
A partir desse compromisso, a Comissão Transvestigênere foi criada no início de 2024, composta por estudantes, docentes e técnicos-administrativos. Essa comissão trabalhou ao longo dos meses na elaboração de uma minuta que, ao ser apresentada ao CEPEx, foi aprovada por unanimidade.
O novo sistema de cotas permitirá que pessoas trans, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, concorram a vagas específicas tanto nos cursos de graduação quanto de pós-graduação. O processo seletivo exigirá, além da autodeclaração de identidade de gênero no momento da inscrição, a apresentação de um Memorial Descritivo e a validação por uma Banca de Heteroidentificação, conforme os critérios estabelecidos em edital.
As estatísticas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) são alarmantes e reforçam a necessidade de políticas afirmativas como essa. Segundo a ANTRA, cerca de 70% da população trans no Brasil não completa o ensino médio, e uma parcela mínima, apenas 0,02%, consegue chegar ao ensino superior. Além disso, o país lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, evidenciando a urgência de medidas de inclusão e proteção.
Assim, a aprovação dessa política pela UFF é um marco, não apenas para a universidade, mas também para o avanço dos direitos da população trans no Brasil, oferecendo uma oportunidade efetiva de acesso ao ensino superior e combatendo, de forma ativa, as barreiras históricas enfrentadas por essa comunidade.
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