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CUV adia votação do Código de Ética e indica paridade na Comissão


O Conselho Universitário (CUV) do mês de novembro (1/11) adiou a votação do Regimento Interno para a Comissão de Ética. A proposta do Código de Ética da UFF não chegou a constar da pauta da reunião. Durante o “pinga-fogo”, período de livre exposição de falas de integrantes do CUV, alguns conselheiros(as) apresentaram a posição unitária de ADUFF, SINTUFF e DCE. As entidades defendem que haja maior tempo de discussão do Código de Ética e Conduta para os Agentes Públicos da UFF e a comunidade universitária seja efetivamente escutada e tenha suas demandas e posições incorporadas.


O reitor Antonio Claudio Nóbrega afirmou que o ponto sobre o Código de Ética foi suprimido da pauta para que ocorra uma consulta junto à comunidade acadêmica, sem maiores detalhes sobre como seria feito esse processo. Parte dos conselheiros presentes endossaram as críticas das entidades sobre a falta de paridade na Comissão de Ética, até então formada exclusivamente por docentes, sem a participação de nenhum(a) técnico-administrativo(a) e excluída qualquer possibilidade de representação estudantil.


Foi apresentada pelo conselheiro Victor Leonardo, docente da Faculdade de Economia, uma proposta de mudança na redação da proposta atual para a Comissão de Ética, com indicativo de aprovação por parte da câmara especializada, de forma a incluir representação do segmento técnico-administrativo e buscar um mecanismo que inclua o segmento discente. Da mesma forma a nova proposição aponta que os nomes para compor a comissão, além da formação paritária, sejam eleitos pelo CUV e não por indicação unilateral do reitor.


“Neste conselho tivemos um ponto de virada. Até então estávamos enfrentando um debate unilateral, onde a proposta da reitoria era todo tempo afirmada sem incorporar nenhuma nas nossas críticas e sugestões. A pressão das entidades surtiu efeito. Com a perspectiva de paridade na composição da comissão e mais tempo para debater e construir o teor do Código, tivemos um avanço importante”, afirmou Alessandra Primo, coordenadora geral do SINTUFF e conselheira universitária.


Vida privada e assédio moral, temas sensíveis no debate sobre o Código


Na proposta apresentada pela Comissão formada pela reitoria para o Código de Ética, dois temas estão bastante sensíveis. Um deles é um mecanismo que possibilita de forma genérica punir “fatos e atos verificados na conduta cotidiana da vida privada". Na ausência de qualquer especificação ou delimitação, o texto atual abre um leque de possibilidades às práticas de assédio moral, assim como para perseguições de caráter político, ideológico, racial, religioso, ou relativos à sexualidade e identidade de gênero.


Outro tema preocupante é o artigo estabelecendo uma série de itens que não poderão ser considerados para denúncias de assédio moral. O artigo nº 34 afirma categoricamente que “Atos de gestão, tais como, atribuição e delegação de tarefas, aumento do volume de trabalho, uso de mecanismos tecnológicos de controle, avaliações de desempenho e diálogos e controle de prazos e cumprimento de tarefas, dentre outros, não configuram assédio moral”. Essa construção textual serve justamente a legitimar e legalizar o assédio na universidade, já que todos os mecanismos citados podem estar inseridos num contexto de prática de assédio moral.


Ambas as elaborações, sobre vida privada e assédio moral, acabam tendo a presunção de se colocar acima do que é previsto nas diversas legislações, sendo dispositivos temerários ou mesmo ilegais. As entidades estão mobilizadas para que, a partir da formação de uma nova Comissão de Ética paritária, ocorram mudanças substanciais que suprimam do texto essas formulações.



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