Como será garantida a transparência e fiscalização na consulta eleitoral para os Conselhos?

A Assembleia Geral do SINTUFF, realizada na terça-feira (21), aprovou resolução por ampla transparência no processo eleitoral para representantes técnico-administrativos nos Conselhos Superiores da UFF, que ocorrerá de 4 a 6 de novembro de 2025, por meio do sistema eletrônico Helios Voting. A deliberação busca assegurar que o uso inédito dessa plataforma em uma eleição envolvendo todos(as) os(as) técnico-administrativos(as) da UFF seja acompanhado de explicações públicas, auditoria e fiscalização por parte das chapas e da comunidade universitária.

A resolução defende que todas as chapas inscritas tenham direito de acompanhar as reuniões da Comissão Eleitoral e de conhecer integralmente o funcionamento do sistema, garantindo condições de fiscalização. Também cobra que a Comissão publique informações sobre as garantias de sigilo do voto, segurança da apuração e mecanismos de auditoria.

Segurança, auditoria e integridade da votação

O Helios Voting é um sistema de código aberto, adotado por várias universidades, que realiza a votação de forma criptografada e permite ao eleitor verificar se seu voto foi computado. Apesar desses recursos, há aspectos que precisam ser discutidos com transparência para que não reste qualquer dúvida quanto à lisura do processo.

Uma das principais preocupações é o controle das credenciais de acesso. É fundamental apresentar como será feita a distribuição dos e-mails com ID e senha de votação, garantindo que cada servidor elegível receba apenas uma credencial e que não haja falhas de entrega. Também é necessário saber se a Comissão Eleitoral apresentará relatórios que comprovem a integridade dessa distribuição.

A apuração é outro tema que exige explicações detalhadas. A comunidade precisa saber se haverá acesso público aos registros criptografados dos votos, permitindo conferência independente da correspondência entre votos lançados e resultados divulgados.

A literatura recente sobre sistemas de votação eletrônica destaca que, em consultas de grande escala ou de alta disputa política, é recomendável adotar salvaguardas adicionais de transparência. Isso se deve ao fato de que, embora o Helios seja tecnicamente verificável, sua segurança depende não apenas do software, mas também da gestão correta das listas de eleitores, das senhas e da auditoria pública dos resultados.

Garantia de sigilo e autonomia do voto

Outro aspecto que merece atenção é a liberdade de voto em um ambiente marcado por relações hierárquicas. Em instituições públicas, é indispensável assegurar que nenhum servidor se sinta constrangido ou influenciado por chefias, cargos de confiança ou superiores imediatos. A votação em dispositivos pessoais, realizada fora de um ambiente presencial estruturado para proteger o sigilo do eleitor, pode aumentar a exposição a pressões, tornando ainda mais importante a garantia de autonomia e confidencialidade. Esses princípios devem ser protegidos tanto pelos recursos tecnológicos quanto por orientações e procedimentos institucionais que reforcem a autonomia individual. Cabe à Comissão Eleitoral explicitar quais medidas serão adotadas para preservar essa independência durante todo o processo de votação online.

O SINTUFF reforça que todos os esclarecimentos técnicos e operacionais devem ser apresentados antes da votação, de forma pública e acessível, para que a categoria participe com confiança e segurança.

A introdução do voto eletrônico representa uma mudança significativa na forma de participação dos(as) técnico-administrativos(as) da UFF. Cabe agora à Comissão Eleitoral garantir que a tecnologia adotada esteja a serviço da democracia interna, assegurando que cada voto seja secreto, contabilizado corretamente e sujeito à verificação pública. Somente com ampla transparência e acesso à informação será possível consolidar a confiança da comunidade nesse novo formato de consulta.