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  • Foto do escritorSINTUFF

CNG da FASUBRA orienta continuidade da greve após mesa de negociação

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA, no Informe de Greve (nº4/Maio) publicado no sábado (25), orienta às assembleias de base pela continuidade da greve, diante da insuficiência da proposta apresentada pelo governo federal na 5ª Mesa Específica e Temporária.

 

Os Técnicos Administrativos em Educação (TAE) estão em greve há quase 90 dias por reestruturação da carreira, recomposição salarial e orçamentária. Após várias mesas de negociação, as propostas do governo permanecem insuficientes. A greve está unindo forças com outros setores da Educação Federal. O congelamento salarial e as perdas inflacionárias acumuladas tornaram a situação difícil para a nossa categoria, que recebe a mais desvalorizada das remunerações do serviço público, tornando-se uma carreira pouca atrativa para novos(as) servidores(as).

 

Enquanto o governo tenta impor propostas rebaixadas para a Educação Federal, categorias vinculadas à segurança pública, à arrecadação e aos órgãos de controle foram contempladas com propostas de impacto financeiro significativo, o que contradiz a desculpa do orçamento limitado pelas metas fiscais. Frisa-se que estas categorias já recebiam remunerações consideravelmente maiores que a dos TAEs. O acordo dos auditores fiscais, por exemplo, estabelece bônus de produtividade que sozinhos já são maiores que as remunerações integrais de grande parte dos TAEs, podendo esse simples bônus atingir R$ 11.500 em menos de dois anos.

 

O governo permanece abastecendo o sistema financeiro com um gigantesco volume orçamentário destinado à ilegítima dívida pública e o chamado “Centrão” com emendas parlamentares de alto impacto financeiro, sem controle público e enviesadas aos interesses eleitorais dos congressistas.

 

O movimento de greve está aberto ao diálogo, mas exige uma contraproposta consistente e o comprometimento do governo com as negociações. Confira as orientações aprovadas pelo CNG da FASUBRA:


1. Realizar rodada de assembleias, no período de 27 a 29 de maio, com retorno das deliberações para o CNG até quarta-feira (29/05) 14h;


2. Rejeitar à proposta da última mesa de negociação e continuidade e fortalecimento da greve, com a realização de ações que ampliem a visibilidade de nosso movimento na imprensa, nas redes sociais e em toda sociedade;


3. O CNG deve articular com os comandos de greve do SINASEFE, ANDES-SN, um dia nacional de atos em todo país na semana após o feriado do corpus christi;

4. A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, em conjunto com o CNG, a partir dos parâmetros aprovados, deve elaborar contraproposta que será remetida para consulta às entidades de base para ser protocolada junto ao governo, inclusive no que concerne à manutenção da progressão por capacitação na nova estrutura;


5. O CNG deve articular com o Ministério da Educação a tentativa de inclusão de um texto genérico na lei do PCCTAE para a instituição do RSC, na forma já protocolada junto ao MGI, que possibilite a continuidade do debate com a base da categoria até a definição do modelo de RSC a ser detalhado pela CNSC. Caso não se concretize essa possibilidade, fazer constar no termo de acordo as condições para discussão e instituição do RSC;


6. Fortalecer e intensificar a articulação com parlamentares e assessorias partidárias, em âmbito federal, estadual e municipal, com objetivo de pressionar o governo a conceder mais recursos do orçamento para a educação federal, bem como a manutenção de ações em Brasília em frente aos ministérios, e o café com Lula, em frente à residência presidencial;


7. Continuar as ações conjuntas da greve da educação federal, fortalecendo a articulação entre os comandos de greve da FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN, contudo sem vincular a solução da greve dos TAE à solução da greve docente uma vez que são movimentos construídos com dinâmicas próprias;


8. Dialogar com o SINASEFE com vistas à elaboração de uma contraproposta ao governo, para dar coesão e unidade a bancada sindical dos TAE nas mesas de negociação;


9. Os comandos locais de greve a organizarem atividades voltadas a ampliação da visibilidade, com ações radicalizadas, que pautem a impressa local na próxima semana. Articular com parlamentares e lideranças políticas locais que tenham interlocução com o governo, para ampliar o aporte de recursos para reestruturação da carreira;


10. Os comandos locais de greve devem informar ao CNG o percentual da paralisação em suas instituições para que o CNG possa aferir a dimensão da greve;


11. Os comandos locais devem organizar ações durante visitas do presidente Lula e seus ministros nos estados, dando visibilidade ao movimento grevista, e reforçar a pressão para que o presidente receba e atenda a pauta dos TAE. O CNG propõe as palavras de ordem: “Lula assuma as negociações com a educação”, “Lula receba os TAE!”, “Lula receba a Educação Federal!”, “A greve continua, Lula a culpa é sua!”, utilizando também nos materiais e mídias do CNG;


12. Dar continuidade a campanha de solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, com coleta de doações de materiais de higiene, limpeza, roupas, agasalhos e em dinheiro, via pix, para as entidades de base da federação, considerando as mesmas orientações feitas no período da pandemia. Colocando à disposição toda a infraestrutura possível e necessária das entidades para acolher demandas dos atingidos pelas enchentes.


Baixe o documento completo clicando no botão abaixo:

IG 4 25-05
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Foto: Jesiel Araujo

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