Assembleia aprova Fundo de Greve e elege delegação ao Comando Nacional

Assembleia aprova continuidade da greve e contribuição assistencial (Foto: jesiel Araujo)

A Assembleia Geral de Greve dos(as) técnico-administrativos(as) em educação da UFF, realizada em 31 de março, reafirmou a força do movimento paredista e aprovou encaminhamentos centrais para a sustentação política e organizativa da greve.

A categoria deliberou, por unanimidade, a continuidade da greve, em um cenário marcado pela ampliação da mobilização nacional e pela ausência de abertura de negociação por parte do governo federal. A avaliação predominante foi de que a sanção do projeto de lei do RSC consolidou um modelo restritivo e distante do que foi construído na Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira (CNSC), ao mesmo tempo em que manteve intocados pontos centrais da pauta, como a jornada de 30 horas, a racionalização dos cargos e o reposicionamento dos(as) aposentados(as), entre outros. Esse conjunto de pendências reforça a necessidade de manutenção da pressão, uma vez que o acordo segue parcialmente descumprido e sem resposta efetiva por parte do governo.

RSC

Embora a lei já esteja sancionada, a aplicação concreta do RSC depende de decreto presidencial, que irá definir critérios, procedimentos e mecanismos de concessão. Esse estágio mantém a categoria em um cenário de incerteza e sob risco político evidente. Ao longo das discussões, essa foi a leitura que tem prevalecido entre as falas: há referência a uma minuta construída no âmbito da CNSC, fruto de um processo de debate com a categoria, mas não há qualquer garantia de que esse conteúdo será respeitado pelo governo. Ao contrário, a forma como o projeto foi conduzido até aqui, com alterações que desfiguraram pontos já discutidos, reforça a desconfiança de que o decreto pode reproduzir a mesma lógica, impondo novos filtros, restrições e distorções.

Aposentados(as), servidores(as) em estágio probatório e doutores(as) foram excluídos pelo governo. O direito ao RSC está limitado a 75% da categoria ativa. Dentre os que se mentiveram dentro do RSC, a regulamentação terá o poder de definir, no escopo de uma lei já restrita, quem, de fato, terá acesso ao direito, abrindo uma nova frente de disputa direta com o governo sobre o seu alcance efetivo, que poderá ser ainda menor.

Também foram feitas críticas ao conteúdo mais amplo do projeto aprovado, que incorpora dispositivos que restringem ainda mais direitos como as 30 horas, amplia a terceirização e não enfrenta os pontos estruturantes do acordo de 2024 ainda pendentes.

Fundo de Greve

Outro ponto central da Assembleia foi a aprovação, por ampla maioria, da instituição do Fundo de Greve. A medida estabelece uma contribuição assistencial extraordinária de 1% sobre a remuneração, a ser realizada em parcela única, atingindo toda a base da categoria, técnico-administrativos(as) sindicalizados(as) e não sindicalizados(as), ativos(as), aposentados(as) e pensionistas. A proposta garante o direito de oposição individual, sem necessidade de justificativa, mediante preenchimento de formulário específico, conforme divulgado em nosso site: https://www.sintuff.org.br/post/como-exercer-o-direito-de-oposição-ao-fundo-de-greve. O prazo para o direito de oposição, definido pela Assembleia, é até 10 abril de 2026, ao meio-dia (12h).

A deliberação levou em conta o custo elevado da greve, incluindo financiamento de mobilizações, estrutura organizativa e participação no Comando Nacional.

A Assembleia também elegeu a delegação ao Comando Nacional de Greve. A Chapa 1, “A Luta Continua”, obteve 47 votos e garantiu três representantes. A Chapa 2, “Sintuff Presente”, recebeu 37 votos e elegeu dois representantes, compondo a delegação de cinco membros que representará a base nas instâncias nacionais da greve .

A combinação entre continuidade da paralisação, estruturação do financiamento e definição da representação nacional expressa um movimento que busca consolidar sua capacidade de pressão em um momento decisivo. A manutenção da greve segue sendo o principal instrumento para destravar os pontos pendentes e impor a reabertura efetiva das negociações.