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Assembleia aprova aceitação dos benefícios e cobra mudanças em documento do governo

A Assembleia Extraordinária (15), convocada de forma emergencial para avaliação de greve e eleição de representantes ao Comando Nacional de Greve (CNG) reuniu 96 servidoras e servidores, demonstrando a celeridade da mobilização grevista na UFF.

A Assembleia aprovou, por unanimidade, a continuidade da greve e teve como debate mais relevante a avaliação do Termo de Compromisso apresentado pelo governo após a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Foi aprovada resolução onde o SINTUFF defende "apresentar uma contraproposta ao governo, aceitando o pagamento dos benefícios com novos valores em 1° de junho (com retroativo em maio), conforme o Termo de Compromisso do governo n°01/24".


Houve divergência sobre Cláusula segunda do Termo de Compromisso, onde o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinala que "as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024". Acerca desse tema foram apresentadas duas posições na Assembleia. A proposta defendida pela coordenadora Bernarda Thailania e pelo servidor Raoni Lucena apontava como posicionamento do SINTUFF “seguir as negociações sobre o índice salarial, pedindo que a cláusula 2° do termo de compromisso n° 01/24 seja modificada: mantendo a Mesa de Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e solicitando que se inclua proposta de índice que o governo pretende negociar com a nossa categoria (nas mesas gerais e específicas)”. Em divergência a essa posição, foi defendida pelo coordenador José Luiz Sanz a proposta de aceitação integral do Termo de Compromisso apresentado pelo governo. Por 55 votos a 22 foi aprovada a resolução defendida por Bernarda e Raoni.


Diante da minuta apresentada pelo governo, na MNNP com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), sobre salários e benefícios das categorias do poder executivo, a Assembleia Geral do SINTUFF aprovou:


a) Apresentar uma contraproposta ao governo, aceitando o pagamento dos benefícios com novos valores em 1° de junho (com retroativo em maio), conforme o Termo de Compromisso do governo n°01/24 (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e assistência pré-escolar). Aprovada por consenso.


b) Seguir as negociações sobre o índice salarial, pedindo que a cláusula 2° do termo de compromisso n° 01/24 seja modificada: mantendo a Mesa de Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e solicitando que se inclua uma proposta de índice que o governo pretende negociar com a nossa categoria (nas mesas gerais e específicas). Aprovada por ampla maioria.


c) Solicitar a exclusão do parágrafo único do acordo, que tenta criar armadilha no processo negocial, abrindo margem para o governo judicializar a nossa greve atual e greves futuras. Aprovada por consenso.


d) Manter nossa participação nas mesas gerais e específicas e/ou qualquer outro formato de reunião negocial para tratar de nossa carreira e remuneração. Aprovada por consenso.


e) Exigir novamente o atendimento das reivindicações não financeiras (revogação das portarias bolsonaristas e de Temer, e de reitores interventores). Aprovada por consenso.


f) Garantir todos os esforços para a caravana unificada da greve e da luta dos Servidores Públicos Federais (SPF). Propor um Comando Unificado de Greve da Educação Federal, composto por ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE. Propor ao FONASEFE uma nova jornada de luta unificada, rumo à greve do conjunto dos SPF. Aprovada por consenso.


g) Manter ações unificadas com o movimento estudantil (UNE, UBES, DCEs, grêmios estudantis, CAs e DAs). Aprovada por consenso.


h) Exigir que CUT, CTB, entidades do FONASEFE e todas as forças políticas da FASUBRA joguem seu peso para a marcha à Brasília em 17/4. Aprovada por consenso.


Representação ao CNG e na Mesa Específica e Temporária


Para o Comando Nacional de Greve (CNG) foram formadas duas chapas. A chapa 1 obteve 62 votos e a chapa 2 angariou 21 votos. A representação do SINTUFF no CNG será formada por Heloísa Helena Gonçalves Neves, Leila Gomes de Azevedo, Lucyene Almeida de Faria Brito, Maria Thereza Rodrigues da Silveira e Wagner Peres Braga.


O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) agendou para o dia 19 de abril, das 10h às 11h30, a Quarta Reunião da Mesa Específica e Temporária. O SINTUFF foi uma das entidades de base sorteadas para participar da Mesa de Negociação. Por decisão consensual dos presentes, a indicação do SINTUFF para essa mesa ficará a cargo da chapa mais votada na Assembleia.

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